Projeto orçamentário do governo estadual prevê destinação de R$ 140 milhões para moradia popular no ano que vem. Para 2013, foram reservados R$ 529 milhões

Perto de atingir as metas estipuladas para a habitação, o governo do Paraná vai reduzir o orçamento da área em 73% no ano que vem. O Projeto de Lei Orçamentário de 2014, já enviado para a Assembleia Legislativa, prevê a destinação de R$ 140,1 milhões para a habitação, valor inferior em quase R$ 400 milhões ao orçado para 2013, que foi de R$ 529 milhões.

O orçamento da Compa­­­nhia de Habitação da Com­­­­panhia de Habitação do Paraná (Cohapar), gestora estadual dos projetos de moradia popular, acompanha a queda. Se em 2013 o orçamento da Cohapar é de R$ 460 milhões, para 2014 o orçamento será de R$ 123 milhões. O orçamento ainda pode ser revisto pelos deputados e pelo pelo próprio governador Beto Richa (PSDB).

Justificativa

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, justifica o orçamento menor como fruto de um projeto de parceria com a União que ainda não saiu do papel. “Desenvolvemos um projeto em 2011 para regularização fundiária e habitação de R$ 600 milhões. Apresentamos em 2012 para o Ministério das Cidades. Tínhamos expectativa de receber esses recursos e, por isso, colocamos no orçamento estadual os valores da contrapartida em investimentos. Mas essa verba não veio”, diz Chaowiche, ressaltando que a Cohapar ainda negocia essa parceria específica com o governo federal.

Com menos dinheiro previsto, as previsões da Cohapar para a área também ficaram mais modestas. Para 2014, quatro mil moradias devem ser beneficiadas com regularização fundiária, que vai da simples titulação do proprietário à realização de obras de urbanização e reassentamento.

O orçamento para 2013 era mais generoso e previa que 22 mil moradias tivessem sua situação fundiária regularizada. Mesmo sem a assinatura do convênio pretendido pelo estado, faltando dois meses para o fim do ano, a Cohapar está executando ações em 15.695 moradias.

Metas

O déficit habitacional no estado é de 270 mil casas. Levantamento apresentado por Chaowiche na última terça-feira na Assembleia mostra que já foram construídas 58.666 casas populares na atual gestão – o que corresponde a 53% da meta estipulada pelo governador para o quadriênio 2011-2014. Outras 38.554 (35%) estão em diferentes fases de execução. Para cumprir sua meta, o governo precisa contratar mais 27.500 casas. Se o orçamento 2014 for cumprido, o governo bate a meta, já que a previsão é que a verba seja suficiente para 34 mil novas moradias.

Ainda assim, a Cohapar admite que parte das casas pode ser efetivamente entregue apenas em 2015. Segundo a empresa, em média os proprietários tomam posse das novas moradias entre 12 a 13 meses depois que o contrato é assinado.

Na regularização fundiária, a meta inicial – 24 mil moradias – já foi atingida em 2013. Mas, segundo Chaowiche, a Cohapar tenta aumentar a previsão de regularizações para 2014. “Vamos analisar com o governador e com os deputados. Esse orçamento ainda pode aumentar”, diz.