Ministro, Lula, PT, advogados e juristas haviam classificado de “ilegal” a manutenção de Dirceu, Genoino e Delúbio no regime fechado

Após muita pressão política e jurídica, a Justiça decidiu ontem à tarde transferir os três ex-dirigentes petistas condenados no processo do mensalão do regime fechado para o semiaberto. Por determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixaram a Penitenciária da Papuda (destinada a presos em regime fechado) e foram levados ao Centro de Internamento e Reeducação, estabelecimento prisional dentro do mesmo complexo penitenciário voltado para condenados ao regime semiaberto – quando o detento apenas dorme na cadeia.

Na sessão da última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que parte dos condenados no mensalão deveria começar a cumprir imediatamente ­­suas penas. Nos casos dos três petistas, a pena estabelecida é em regime semiaberto. Mas, desde que eles foram presos, na sexta-feira, os três ficaram detidos durante o dia e a noite. Esse fato levou o PT, o ex-presidente Lula, defensores dos condenados, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a criticarem a Justiça por estar promovendo prisões ilegais.

“É absolutamente incorreto e, ao meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça”, disse Cardozo. Lula seguiu na mesma linha: “Eu estou aguardando que a lei seja cumprida e, quem sabe, eles fiquem em regime semiaberto”.

Somada à pressão política, houve ainda os questionamentos jurídicos. A defesa dos três criticaram as prisões. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, disse que, no caso específico de Genoino, a detenção tem “ilegalidade” e “arbitrariedade” porque seu estado de saúde requer atenção. A manifestação de Damous, porém, causou mal-estar na OAB, que em nota negou que essa fosse a posição da entidade – que não havia discutido o assunto.

Barbosa no alvo

O presidente do STF, Joa­­­quim Barbosa, também foi alvo das críticas. Dirigentes do PT subiram o tom nas críticas a ele. O presidente eleito da legenda em São Paulo, Emídio de Souza, classificou a prisão dos petistas, em pleno feriado do 15 de novembro, como um gesto de “vingança” de Barbosa.

Líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães, irmão de Genoino, expressou preocupação com o estado de saúde do ex-presidente do partido. Ele disse que a família irá responsabilizar Joaquim Barbosa pelo que acontecer no cárcere com Genoino – ele sofre de problemas cardíacos e passou por uma cirurgia há cerca de três meses. Em sua primeira noite na penitenciária da Papuda, em Brasília, ele chegou a ser atendido devido a uma crise de pressão alta.

“O que acontecer com Genoino, a família responsabilizará o Barbosa. Ele sabe que o Genoino não pode estar onde está. Vamos reagir a essas injustiças. O PT não se calou na ditadura militar e não pode se calar contra essa truculência da toga mídiática”, escreveu Guimarães em sua conta no Twitter, no fim da noite de ontem.

Efeito

A pressão surtiu efeito e Barbosa encaminhou o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa de Genoino ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente do STF quer a opinião do Ministério Público Federal antes de decidir se, em função da condição médica do petista, ele deve cumprir a pena de prisão em casa. A análise do caso de Genoino por Barbosa impediu que fossem decretadas ontem novas prisões de condenados no processo do mensalão.

“É absolutamente incorreto e, ao meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça.”

José Eduardo Cardozo (esq.), ministro da Justiça.

Para que botar as pessoas no avião (...), para levar para Brasília, no meio de um feriado? Para cumprir um desejo dele [de Joaquim Barbosa] de prender no dia 15 de Novembro?”

Emidio de Souza (dir.), presidente do PT de São Paulo.

“O que acontecer com Genoino, a família responsabilizará o Barbosa. Ele sabe que o Genoino não pode estar onde está. Vamos reagir a essas injustiças. O PT (...)não pode se calar contra essa truculência da toga mídiática.”

José Guimarães (PT-CE), (esq.), deputado federal e irmão de José Genoino.

“A sua prisão [de Genoino] em regime fechado (...) configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos. Mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada”.

Wadih Damous (dir.), presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.