Sábado, 28 de dezembro de 2013
Última Modificação: 09/06/2020 16:52:01 | Visualizada 239 vezes
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O juiz federal de Nova Iorque, William Pauley, declarou ontem que as operações da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, reveladas pelo ex-espião Edward Snowden, são legais.
Segundo o magistrado, as ações de intercetação de comunicações não violam a constituição, uma vez que respondem à necessidade de combater o terrorismo.
"Como os ataques do 11 de Setembro demonstraram, o custo desta ameaça [do terrorismo] pode ser horrífico. A tecnologia permite à Al-Qaeda operar de forma descentralizada e planear atentados internacionais remotamente. O programa das escutas telefónicas da NSA representa o contra-golpe do governo: em aceder a comunicações de forma a eliminar as ameaças da rede terrorista", afirmou o juiz, citado pela "CNN."
William Pauley sublinhou que as operações da NSA decorremda quarta emenda da Constituição, que protege os cidadãos de escutas que não sejam justificadas, mas que nestes casos está em causa a garantia da segurança nacional.
A posição do juiz surge depois da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU) ter apresentado uma queixa em tribunal, inovocando que as atividades da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos eram inconstitucionais.
"Estamos extremamente desiludidos com esta decisão, que interpreta as leis pertinentes, subestima as implicações ao nível da privacidade do programa de vigilância do governo e aplica mal um precedente estreito e ultrapassado, longe da salvaguarda da constitução", declarou o diretor da ACLU, Jameel Jaffer, citado pelo "The Guardian", frisando que vão recorrer da sentença.
O Supremo Tribunal de Justiça deve pronunciar-se em breve sobre o caso, dado que há menos de 15 dias outro juiz, Richard Leon, considerou que a atividade da NSA é "inconstitucional."
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