Com a divulgação oficial ontem, pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,56% (abaixo dos 5,7% previsto), mais de nove milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima do salário mínimo, terão aumento de 5,56%.

Já, os aposentados que ganham sobre o salário mínimo, o reajuste também já provado será de 6,78%.

O reajuste foi confirmado no início da noite de ontem pelo Ministério da Previdência Social, que publica, na segunda-feira, portaria com os índices de reajustes.

Os dados foram atualizados pelo INPC de 2013, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O teto da Previdência Social para 2014 é de R$ 4.390,24. Portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social irá regulamentar esse reajuste na próxima semana.

Os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões nas contas da Previdência Social. O reajuste do salário mínimo (R$ 724 a partir de janeiro) atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos pelo INSS em 2014.

Contribuições

Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas a partir de fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida – será de R$ 724,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.448,00.

Novo tipo de segurado traz mais receita à Previdência

O número de trabalhadores por conta própria cadastrados como empreendedores individuais junto à Previdência Social saltou de 2.665.605 inscritos no final de 2012 para 3.659.781 no final do ano passado. Isso significa um aumento de quase 1 milhão de formalizações em um ano.

Hoje entre os estados com maior número de cadastros estão São Paulo (901.527), Rio de Janeiro (437.629), Minas Gerais (386.051) e Bahia (245.952).

Os trabalhadores cadastrados passam a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, empréstimos bancários com juros mais acessíveis e a emissão de notas fiscais. Além disso, esses empreendedores e suas famílias ficam protegidos pelos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

Para se inscrever basta acessar o Portal do Empreendedor, no ícone Formalize-se , preencher os dados e imprimir o carnê de contribuição para ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. A inscrição é rápida.