O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) admitiu que houve um equívoco na apuração dos dados sobre a chamada “Meta 18”. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela propunha que os tribunais do país julgassem até o fim de 2013 todos os processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública cadastrados até 31 de dezembro de 2011.

Em agosto do ano passado, o TJ-PR chegou a divulgar que havia julgado 99% de todos esses processos. Na época, Clayton Camargo – alvo de denúncias de irregularidades – era presidente do tribunal. No entanto, no começo deste mês de janeiro, o levantamento do CNJ apontava um índice de apenas 26% de cumprimento da meta.

Já o balanço divulgado ontem – prazo final para os tribunais enviarem seus dados sobre a “Meta 18” – demonstra que o TJ-PR não conseguiu atingir nem a metade da meta. Ao todo, foram julgados 45% dos processos até o fim de 2013.

Explicação

Segundo nota da assessoria de comunicação do Tribunal, a primeira divulgação considerou apenas os processos que tramitavam em segundo grau. A corte também atribui a mudança no porcentual à alteração de um dos critérios do CNJ em setembro de 2013, mas não especifica qual é este critério. Os números foram repassados ao CNJ na tarde de ontem.

No desdobramento dos dados dos processos em primeiro grau, o TJ-PR mostra um desempenho melhor nos casos de improbidade administrativa (54% de processos julgados) contra apenas 37% nas ações por crimes contra o poder público, como peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e prevaricação (favorecimento pessoal). Nos processos do segundo grau, o índice total ficou em 91%, mas a nota do TJ não desmembra os porcentuais entre cíveis (improbidade) e criminais.

Também por meio da assessoria de comunicação, o CNJ informou que o balanço final com os dados nacionais da “Meta 18” só deve ser divulgado no início do março. O CNJ também informou que só vai divulgar os dados nacionais quando eles estiverem completamente consolidados.