A reclamação dos armadores, acatada pelo Planalto, é de que o serviço brasileiro é o mais caro do mundo. Para atracar um navio médio no Porto de Paranaguá, por exemplo, o preço da manobra é cerca de R$ 30 mil para uma operação de duas horas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o custo da manobra média em um porto similar ao paranaense custa 6 mil dólares (ou R$ 14 mil). “É preciso reduzir os custos da atividade. Essa é a premissa básica da nova lei de portos. Baixando os custos portuários, conseguimos reduzir em alguma medida o frete de uma maneira geral”, afirma o membro do conselho de infraestrutura e logística da MV Consultoria, Sebastião Almagro.

A primeira proposta do governo federal estabelece preços máximos a serem pagos nas atracações nos portos de São Paulo, do Espírito Santo e da Bahia, mas a metodologia utilizada deve ser a mesma nos demais estados.

Atividade privada

Os práticos defendem, no entanto, que a atividade é privada e que a alteração dos preços representa quebra de contratos existentes. Além disso, segundo o Conapra, a atividade envolve uma estrutura custosa e seu corte ameaça a qualidade do serviço.

O conselho dos práticos alega que os preços cobrados hoje são alinhados com os preços dos EUA e a diferença dos valores é decorrente da infraestrutura antiga que torna mais arriscado o trabalho de manobrar os navios por aqui.

Outro problema da imposição dos preços máximos é que a tabela acaba com a diferenciação conforme o tipo de carga – e as consequências de um eventual acidente. “Este é um ponto a se ponderar na proposta. Hoje, navios do mesmo porte podem pagar até cinco tarifas diferentes em função do que estão carregando”, diz Almagro.