Depósitos de R$ 47 milhões serão feitos até amanhã, beneficiando 6,8 mil empresas com créditos de até R$ 40 mil. Ainda não há cronograma de pagamento para os demais R$ 640 milhões

O governo do Paraná anunciou ontem que vai pagar, até amanhã, R$ 47 milhões da dívida do estado com fornecedores. Os depósitos começaram a ser feitos na última sexta-feira e vão beneficiar 6,8 mil pequenas e microempresas – o que representa 85% do total de credores. Porém, como a primeira etapa de pagamentos favorece apenas os fornecedores com crédito de até R$ 40 mil, o montante a ser pago pelo governo corresponde a cerca de 7% do total dos débitos do governo, que são de cerca de R$ 700 milhões.

O valor total da dívida reconhecida pelo governo é mais baixo do que havia sido anunciado pela ex-secretária da Fazenda Jozélia Nogueira, que deixou o cargo na semana passada. Segundo ela, o estado devia R$ 1,1 bilhão a fornecedores. O novo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, disse ontem que houve uma atualização de valores – o que fez diminuir em R$ 400 milhões o débito oficial. “A diferença corresponde a dívidas ainda não liquidadas, ou seja, cuja nota apresentada pelo fornecedor ainda não foi certificada pela secretaria que recebeu aquele serviço ou bem”, explicou. Ou seja, os R$ 400 milhões correspondem a valores de obras ou serviços com execução não comprovada pelos fornecedores.

Com os pagamentos desta semana, o estado ainda terá o caixa comprometido com dívidas que somam R$ 640 milhões, que atingem 1,2 mil credores. Sebastiani não estabeleceu um prazo para pagamento desses débitos, mas reafirmou que todos os compromissos serão cumpridos.

“A próxima etapa de pagamento será feita com intervalos maiores [de valores de dívidas], mas sempre observando a condição financeira do estado”, disse Sebastiani. O novo secretário também afirma que as demais pastas do governo estão sendo instruídas a enviar um relatório de pequenas dívidas para que a Fazenda realize os pagamentos na próxima etapa com prioridade.

O secretário afirmou ainda que não houve cancelamento de empenhos não processados – apesar de isso estar previsto em decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) no fim do ano passado. “Em hipótese alguma”, garantiu Sebastiani. O empenho oficializa o compromisso de um fornecedor entregar um bem ou serviço para o poder público, o qual fica obrigado a efetivar o pagamento. O cancelamento de um empenho pode representar um calote.

Prioridade

A estratégia de pagamento prioritário de fornecedores com débitos menores também foi utilizada pelo governo na liberação de recursos, no começo de fevereiro, para quitação de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça). Na ocasião, o estado liberou R$ 200 milhões para pagamento de precatórios do menor para o maior valor, a partir de R$ 28 mil, quitando cerca de 1,3 mil dos 2,5 mil precatórios de sua lista.

Segundo Sebastiani, o critério é positivo, pois beneficia pequenos credores. “Os menores valores geralmente são vinculados a empresas de pequeno porte, ou seja, com maiores necessidade de recebimento das verbas”, justifica ele.

Financiamentos

Sebastiani ontem também reclamou da demora do governo federal em liberar R$ 817 milhões em recursos do empréstimo do Proinveste. “Não tem sido dada a oportunidade para o Paraná receber financiamentos. Na medida em que não houve essa condição, o estado cobriu programas com recursos próprios”, afirma. O secretário disse ainda que está tentando agendar uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda nesta semana para tratar da liberação da verba. O governo também aguarda manifestação do STF sobre a liberação do empréstimo.

Assembleia
CCJ aprova a criação de banco de horas para o funcionalismo estadual

Chico Marés

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem projeto de lei do governo paranaense que cria o banco de horas para servidores estaduais. A proposta deve tramitar em outras comissões da Assembleia antes de ir a plenário. O projeto estabelece um novo modelo de controle de horas e proíbe o pagamento de horas extras aos servidores – caso eles trabalhem acima de seu horário, seriam compensados com folgas. O governo pretende economizar R$ 21 milhões anuais com a adoção do banco de horas. O estado fechou o ano de 2013 acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com o funcionalismo. Na justificativa do projeto, o governador Beto Richa considera benéfica a substituição do pagamento de horas extras por descanso, o que equilibraria a carga de trabalho dos funcionários. Na CCJ, a proposta teve voto contrário de três deputados: Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT) e Tercílio Turini (PPS). Veneri disse que a proibição de pagamento de horas extras pode trazer problemas, já que alguns setores do governo já têm um déficit de funcionários e poderiam ter seu serviço prejudicado com essa medida.