Segundo o Sindimoc, decisão da Justiça do Trabalho, que determina o cumprimento imediato da lei que proíbe a dupla função de motoristas. Trabalhadores impedem a saída de coletivos sem cobrador

Uma ação do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) impede a saída de ônibus apenas com o condutor na manhã desta sexta-feira (6). A alegação da entidade é que uma decisão da Justiça do Trabalho, em 4 de junho, determina o cumprimento imediato de uma lei municipal que proíbe a chamada "dupla função" dos motoristas.

No dia 6 de maio, o juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), deu prazo de 45 dias para que a lei que proíbe a dupla função, em vigor desde 2012, passasse a ser cumprida. O presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, diz que depois dessa decisão, os empresários entraram com embargos de declaração questionando a sentença. Então, no último dia 4 de junho, o dirigente sindical diz que Coelho teria revisto a própria decisão e determinado cumprimento imediato da decisão.

Segundo o sindicato, nove empresas que operam o transporte público da capital teriam veículos deste tipo, que operam sem cobrador, com o motorista sendo o responsável pela cobrança da tarifa de ônibus. Isso representa cerca de 150 veículos, destinados especialmente a linhas convencionais operadas no anel central da cidade. Segundo a entidade, a paralisação inclui a linha Circular Centro.

Anderson Teixeira disse que recebeu informações de que uma empresa liberou os ônibus. Ele garante que o comportamento será filmado e as imagens enviadas à Justiça, porque, de acordo com o dirigente, ocorre o descumprimento de uma decisão judicial. "Com a sentença imediata do juiz, fomos à empresa e exigimos que as empresas cumpram a lei. Essa é uma vitória dos trabalhadores e queremos garantir o cumprimento da decisão judicial."

Por meio de sua assessoria, o Sindimoc informou ainda que aguardou que as empresas cumprissem a determinação judicial, mas, nesta sexta, decidiu ir à porta das garagens para fiscalizar o cumprimento.

A Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo na capital, informou, via assessoria de imprensa, que não foi comunicada pela Justiça do Trabalho sobre a decisão e que a ação dos motoristas e cobradores está prejudicando a população. O órgão disse que vai fazer todo o possível para preservar o direito do usuário, inclusive acionando o Ministério Público e outros órgãos da Justiça.

A Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo na capital, informou, via assessoria de imprensa, que não foi comunicada pela Justiça do Trabalho sobre a decisão e que a ação dos motoristas e cobradores está prejudicando a população. O órgão disse que vai fazer todo o possível para preservar o direito do usuário, inclusive acionando o Ministério Público e outros órgãos da Justiça.

A Urbs diz que acompanha o protesto dos motoristas e que ainda vai levantar quais linhas estão mais afetadas pela ação do sindicato dos trabalhadores.

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) informou que vai se posicionar, em nota, sobre o assunto no decorrer do dia.