Lei Aldir Blanc

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, teve como principal meta estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessaram dificuldades financeiras durante a pandemia.  Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19, o projeto surgiu para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.

Um recurso total de R$ 3 bilhões foi distribuído de forma que 50% do valor total foi destinado aos estados e ao Distrito Federal – desse montante, 20% foram distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% foram alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, foi destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio. 

Por meio da execução implícita (que engloba todas as saídas de recursos das contas, incluindo reversões e devoluções à União) é possível mensurar o desempenho parcial da aplicação da lei. Dos 399 municípios do Paraná, 283 acessaram recursos da LAB, incluindo Curitiba e os municípios que apresentaram plano de ação em 2021 com a prorrogação da lei. Isso representa 70,9% dos municípios paranaenses.

O Estado do Paraná utilizou 98,5% dos valores da LAB com programas de fomento, bolsas de qualificação cultural, prêmios e renda emergencial. A administração estadual recebeu R$ 85 milhões, considerando o valor transferido ao Estado e o valor da reversão dos municípios. Os dados constam do Portal do Sistema Nacional de Cultura – SNC do Governo Federal, que é de acesso público.

PROGRAMAS ESTADUAIS – Com os recursos da LAB, o governo estadual, por meio da então Superintendência-Geral da Cultura, lançou oito editais no primeiro ano da lei: Prêmio Jornada em Reconhecimento à Trajetória; Cultura nas Redes – Licenciamento de Obras Literárias Digitais; Cultura nas Redes – Licenciamento de Conteúdo Digital; Outras Palavras – Prêmio de Obras Literárias; Prêmio Registros Fotográficos e Audiovisuais: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais; Prêmio Artes Visuais: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais; Prêmio Produtos Artesanais: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais; e Prêmio Pesquisadores Independentes: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais.

Em 2021, com a prorrogação, foram lançados os editais Prêmio Selo Circo Amigo, Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura e Prêmio Incentivo ao Desenvolvimento de Longas-Metragens. Além desses três, foram lançados o programa Bolsa Qualificação Cultural, voltado a trabalhadores e trabalhadoras pessoa física, e o Bolsa Cultural Paraná Criativo, voltado para produtores e empresas do segmento cultural.

Os dois últimos editais da LAB, lançados e concluídos em 2022, foram Arte Urbana, Grafite, Educação e Cultura – Escolas Coloridas do Paraná, que premiou artistas urbanos que apresentaram projetos para reformular muros de escolas públicas do estado, e Memorial de Vivências, que registrou audiovisuais da vivência, atuação e trajetória de trabalhadores e trabalhadoras da cultura paranaenses durante a pandemia.

Fonte: https://www.cultura.pr.gov.br/Pagina/Sobre-Lei-Aldir-Blanc