Na quarta-feira, mesmo dia em que o STF retoma o caso, senadores votam a PEC que determina a perda de mandato se o parlamentar sofrer condenação

Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) devolver ao Congresso Nacional a palavra final sobre a cassação de parlamentares, o Senado vota amanhã uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a perda de mandato automática após condenações judiciais definitivas. A apreciação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorre no mesmo dia em que o STF começa o julgamento dos recursos dos 25 condenados pelo mensalão. Dentre eles, estão quatro deputados federais: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A PEC foi apresentada em abril pelo senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e prevê a cassação automática apenas para condenações com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública. Se aprovada, a proposição também terá efeito nos legislativos estaduais. Depois de passar pela CCJ, vai precisar passar pelo plenário do Senado e pela Câmara para entrar em vigor.

Vasconcellos justifica a PEC como uma forma de evitar a “judicialização da política”. Quando o texto começou a tramitar, ainda vigorava o entendimento do STF definido no ano passado, durante o julgamento do mensalão, de que condenações definitivas de parlamentares geram condenações automáticas. Essa interpretação foi alterada na última quinta-feira, em sessão que definiu a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos e 8 meses de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura, no interior de Rondônia, entre 1998 e 2002.

Sem efeito

Os senadores paranaenses Alvaro Dias (PSDB) e Sérgio Souza (PMDB), que são titulares da CCJ, dizem que a mudança de posicionamento do STF não terá efeitos na apreciação da PEC. “É importante resolvermos essa questão o mais rápido possível, até para evitarmos algumas situações complicadas”, diz Alvaro. No Congresso, a proposta ficou conhecida como “PEC dos Mensaleiros” porque os primeiros a serem atingidos por ela seriam os quatro deputados condenados por participação no esquema.

Ainda assim, a perda de mandato só ocorreria após o julgamento de todos os recursos. O mesmo vale para Ivo Cassol, que nega as acusações de que fraudou licitações na prefeitura de Rolim de Moura. A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão do STF, tomada por unanimidade.

“Acho que o momento ficou ainda mais oportuno para a votação da PEC”, afirma Souza. A apreciação final na CCJ, contudo, tem encontrado resistências e já foi adiada duas vezes. Na última quarta-feira, o relator da matéria e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o adiamento daria tempo para incrementar a proposta e deixá-la mais “robusta”.

A primeira suspensão ocorreu em julho, quando o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) pediu vista do projeto. Rodrigues é colega de partido de Valdemar Costa Neto, condenado no julgamento do mensalão.