Profissionais das Forças Armadas atuam extraoficialmente tanto na rede pública de saúde do interior quanto em cidades de fronteira

Enquanto o governo federal vê na convocação de médicos militares (PEC 122) uma saída para a baixa adesão ao programa Mais Médicos, parte desses profissionais já vem acumulando cargos extraoficiais na rede pública de saúde do interior e de cidades de fronteira. Mas, além dessa dupla jornada já ocorrer mesmo com os profissionais sendo proibidos de atuar fora das Forças Armadas, os militares alocados no Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas críticas não ultrapassam 10% do efetivo total das Forças Armadas. E, mesmo que a PEC 122 venha a ser aprovada pelo Congresso, não se pode garantir que um número expressivo de militares vá atuar na rede pública, já que eles também terão carta branca para trabalhar na rede privada.

De acordo com o Minis­tério da Defesa, 90% dos médicos militares estão nas capitais e grandes cidades. Em alguns municípios, os hospitais militares são a única opção de saúde disponível para os moradores. Em Sant’Ana do Livramento (RS), no extremo Sul do país, a Secretaria municipal de Saúde admitiu que médicos militares alocados no município já cumprem dois expedientes, atuando nas unidades de saúde fora do expediente do quartel.

Em Tabatinga, no Ama­zonas, que faz fronteira com o Peru e a Colômbia, o Hospital de Guarnição do Exército, com apenas quarenta leitos, é o único da rede pública da região, o que faz com que moradores de municípios vizinhos e até estrangeiros atravessem a fronteira em busca de atendimento. A cidade receberá dois médicos no programa Mais Médicos, do governo federal. Hoje, tem apenas 13 profissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde e no programa Saúde da Família.

“O hospital militar hoje se sente sobrecarregado, com a estrutura física inferiorizada, já que tem que atender os 55 mil habitantes de Tabatinga, além de colombianos e peruanos que atravessam a fronteira. A gente coloca os médicos militares para ajudar nas equipes de saúde pública fora do expediente deles”, conta Herton Augusto Dantas, secretário de Saúde de Tabatinga.

O subdiretor de Saúde do Exército, general Gilberto Franco Pontes Neto, admitiu a existência de médicos com dupla função em áreas críticas. Para ele, não há resistência dos profissionais militares em atuar no interior e nas cidades de fronteira, e a entrada em vigor da PEC 122 pode atrair muitos médicos para zonas carentes.

O Ministério da Defesa estima que o total de médicos militares em atividade no país é de 3.800. Destes, 1.200 são profissionais temporários, com alta rotatividade e 2.600 profissionais de carreira. Mas a conta não fecha: só no Exército são 2.830 médicos, cerca de 74,4% do total das três forças, que se encontram nos 56 hospitais militares do Exército, e nas 482 enfermarias de quartéis do país.