Proposta de Ney Leprevost (PSD) pretende diminuir de quatro para duas as cadeiras de conselheiro indicadas pela Assembleia Legislativa

O deputado Ney Leprevost (PSD) vai começar hoje a coletar assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que altera as formas de indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC). Pelo projeto, o número de vagas destinadas à Assembleia Legislativa será reduzido de quatro para duas. Além disso, deputados e secretários de Estado terão que se desincompatibilizar de seus cargos antes das eleições. São necessárias 18 assinaturas para que o projeto inicie sua tramitação

Além de reduzir para duas as vagas de indicação do Legislativo, a proposta de Leprevost pretende obrigar os deputados que quiserem disputar a cadeira de conselheiro a renunciar ao cargo no Parlamento – o que, em tese, dificultaria sua participação. O parlamentar sugere, também, que os critérios da Lei da Ficha Limpa sejam aplicados aos postulantes à vaga.

O deputado acredita que a proposta deve democratizar o TC e melhorar a qualidade de suas decisões, já que a maioria dos assentos seria ocupada por quadros técnicos do próprio tribunal – que teriam, em tese, um conhecimento maior sobre as ações do que políticos. “Ao abrir espaço para os técnicos de carreira, você cria um ânimo renovado no TC”, afirma.

A PEC tem o apoio de entidades de classe, incluindo o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná (Sindicontas). Segundo o presidente da entidade, César Vialle, funcionários do TC pretendem visitar os deputados para ajudar na coleta de assinaturas. “Estaremos colocando no corpo diretivo pessoas com mais experiência, que conhecem o trabalho do tribunal”, argumenta.

Modelo criticado

Atualmente, os sete conselheiros do TC são indicados da seguinte maneira: três são indicados pelo governador, sendo que dois deles são escolhidos, alternadamente, entre auditores e procuradores do próprio TC. Os outros quatro são eleitos pela Assembleia, por voto direto.

Esse modelo foi alvo de críticas, especialmente nas últimas eleições para o TC. Deputados acabam levando grande vantagem sobre os outros concorrentes, pelo trânsito que têm entre os colegas. Dos atuais conselheiros, quatro são ex-deputados: Fábio Camargo, Durval Amaral, Nestor Baptista e o presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão.

Para o cientista político da UFPR Fabrício Tomio, esse modelo de nomeação faz com que o órgão se torne uma “aposentadoria” para deputados. Além disso, à medida que grupos políticos assumem posições-chave no processo decisório do TC, eles tendem a usar o órgão de controle como um instrumento para o exercício do poder, seja “aliviando” eventuais irregularidades de aliados, seja punindo adversários políticos.

Tomio pontua, entretanto, que a proposta não vai, necessariamente, mexer com o que considera ser o problema fundamental do TC: a ausência de uma prestação de contas adequada para a sociedade. O cientista político avalia que é possível que o tribunal se torne um pouco mais autônomo dos grupos políticos, mas que também pode haver um aumento no corporativismo. Na sua visão, isso pode tornar a instituição mais cara sem que haja um ganho de qualidade nos seus trabalhos.

Além de reduzir para duas as vagas de indicação do Legislativo, a proposta de Leprevost pretende obrigar os deputados que quiserem disputar a cadeira de conselheiro a renunciar ao cargo no Parlamento – o que, em tese, dificultaria sua participação. O parlamentar sugere, também, que os critérios da Lei da Ficha Limpa sejam aplicados aos postulantes à vaga.

O deputado acredita que a proposta deve democratizar o TC e melhorar a qualidade de suas decisões, já que a maioria dos assentos seria ocupada por quadros técnicos do próprio tribunal – que teriam, em tese, um conhecimento maior sobre as ações do que políticos. “Ao abrir espaço para os técnicos de carreira, você cria um ânimo renovado no TC”, afirma.

A PEC tem o apoio de entidades de classe, incluindo o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná (Sindicontas). Segundo o presidente da entidade, César Vialle, funcionários do TC pretendem visitar os deputados para ajudar na coleta de assinaturas. “Estaremos colocando no corpo diretivo pessoas com mais experiência, que conhecem o trabalho do tribunal”, argumenta.

Modelo criticado

Atualmente, os sete conselheiros do TC são indicados da seguinte maneira: três são indicados pelo governador, sendo que dois deles são escolhidos, alternadamente, entre auditores e procuradores do próprio TC. Os outros quatro são eleitos pela Assembleia, por voto direto.

Esse modelo foi alvo de críticas, especialmente nas últimas eleições para o TC. Deputados acabam levando grande vantagem sobre os outros concorrentes, pelo trânsito que têm entre os colegas. Dos atuais conselheiros, quatro são ex-deputados: Fábio Camargo, Durval Amaral, Nestor Baptista e o presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão.

Para o cientista político da UFPR Fabrício Tomio, esse modelo de nomeação faz com que o órgão se torne uma “aposentadoria” para deputados. Além disso, à medida que grupos políticos assumem posições-chave no processo decisório do TC, eles tendem a usar o órgão de controle como um instrumento para o exercício do poder, seja “aliviando” eventuais irregularidades de aliados, seja punindo adversários políticos.

Tomio pontua, entretanto, que a proposta não vai, necessariamente, mexer com o que considera ser o problema fundamental do TC: a ausência de uma prestação de contas adequada para a sociedade. O cientista político avalia que é possível que o tribunal se torne um pouco mais autônomo dos grupos políticos, mas que também pode haver um aumento no corporativismo. Na sua visão, isso pode tornar a instituição mais cara sem que haja um ganho de qualidade nos seus trabalhos.