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Saques de dep?sitos judiciais podem chegar a R$ 279,1 mi...

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

Última Modificação: 09/06/2020 16:48:03 | Visualizada 224 vezes


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O governo do Paraná pode ter sacado indevidamente até R$ 279,1 milhões de depósitos judiciais de terceiros. Até agora, o Executivo já devolveu R$ 17,3 milhões que haviam sido retirados de 1.289 contas judiciais de natureza não tributária – o que é ilegal e está proibido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos outros R$ 261,7 milhões, porém, ainda não está claro se eram depósitos não tributários ou tributários. O governo tem amparo legal para sacar apenas 40% dos depósitos judiciais de natureza tributária.

Depósitos não tributários são aqueles que não dizem respeito a disputas jurídicas relacionadas a impostos e que, muitas vezes, não envolvem nem sequer o Estado. Eles precisam ser depositados em uma conta para que sejam retirados apenas quando a briga judicial entre as partes chegar ao fim e não couber mais recursos. Enquanto isso, o montante fica parado na Caixa Econômica Federal, sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).

Contas zeradas

Conforme revelou a Gazeta do Povo em janeiro, o governo estadual teve acesso a depósitos judiciais – tributários ou não – em 19 de dezembro do ano passado. A irregularidade foi detectada por advogados paranaenses que, ao vencerem ações de clientes na Justiça e tentarem sacar os recursos na Caixa, encontraram as contas zeradas.

À época, o governo admitiu o “equívoco”, mas atribuiu a culpa aos próprios advogados, ao banco e ao TJ. Enquanto o governador Beto Richa (PSDB) afirmou que queriam fazer um “terremoto” em torno do caso, a então secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, minimizou o fato e disse que foram sacados equivocadamente apenas R$ 365 mil de 23 contas não tributárias.

O valor, porém, é muito menor se comparado às últimas informações repassadas pela Caixa à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Segundo o levantamento, entre 24 de janeiro e 30 de abril, o governo restituiu ao banco R$ 17,3 milhões, envolvendo quase 1,3 mil contas de menor valor. Chama a atenção o fato de pelo menos cinco delas terem quantias variando entre apenas R$ 1,05 e R$ 3,16.

O ponto mais controverso, no entanto, diz respeito a outras 730 contas de maior valor, que engordaram os cofres do Executivo em R$ 261,7 milhões. Parte delas envolve grandes empresas como Copel, Petrobras, TIM, Avon e Natura. Por ora, porém, o TJ e a Caixa ainda estão apurando se as contas dizem respeito a depósitos tributários (que podem ser sacados) ou a não tributários (que não podem). Caso esses recursos também tenham sido sacados de forma indevida, o governo, que enfrenta dificuldades financeiras, pode enfrentar problemas para repor os valores.

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