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“Absolvição” do deputado-presidiário abre brecha para salvar mensaleiros...

Sexta-feira, 30 de agosto de 2013

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Ao rejeitar a cassação de Natan Donadon, Câmara sinaliza que pretende manter o mandato dos quatro deputados condenados no mensalão

Ao negar a cassação de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde 28 de junho, a Câmara dos Deputados sinaliza que também deve poupar os quatro deputados federais em exercício envolvidos no mensalão. Em uma sessão histórica realizada na noite de quarta-feira, na qual Donadon chegou ao Congresso algemado em um camburão, o posicionamento de 280 parlamentares (55% do total) ajudou a manter o mandato do colega. Após o resultado, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), declarou que só vai colocar em votação processos de perda de mandato após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto no Congresso.

Durante a primeira fase do julgamento do mensalão, no ano passado, foram condenados pelo STF os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Dos quatro, apenas Cunha vai cumprir a pena de 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, enquanto os demais serão punidos em regime semiaberto. Na Câmara, os processos de cassação contra todos eles só devem ser abertos após a conclusão do julgamento dos recursos pelo Supremo.

 

“Não tenho dúvida de que o que aconteceu com o Donadon é uma prévia do que muitos deputados planejam para os mensaleiros. Mas não foi só essa votação, começou bem antes”, diz o deputado paranaense Sandro Alex (PPS). No dia 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer pela cassação de Donadon, mas rejeitou o entendimento de que a perda de mandato poderia ser decidida de forma imediata pela Mesa Diretora da Câmara, sem precisar ser submetida ao plenário. Sandro Alex esteve entre os 16 parlamentares que se colocaram a favor dessa interpretação na CCJ, mas acabaram vencidos.

 

Leitura própria

 

Ontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello avaliou que a Casa fez uma “leitura muito própria da Constituição” ao levar a decisão ao plenário. Em 2012, o Supremo definiu que a condenação criminal de deputados implicava em perda automática de mandatos. A interpretação foi revertida em 2013 devido ao posicionamento de dois novos ministros do STF, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. E o Congresso voltou a ter prerrogativa sobre as cassações.

 

Como uma nova “resposta” à polêmica, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que colocaria ontem na pauta uma PEC que restabelece a perda automática do mandato de condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. Depois de ser aprovada pelos senadores em dois turnos, a proposta ainda precisa passar pela Câmara. “É indiscutível que nos encontramos em um labirinto jurídico. Presidiário não se conjuga com mandatário do povo”, justificou.

 

Mesmo sem ter bancado anteriormente a cassação de Donadon sem a necessidade de votação secreta em plenário, o presidente da Câmara manteve a suspensão do deputado, que havia deixado de receber salário em julho. Ele também convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que assumiu ontem a vaga de Donadon.

 

5 paranaenses não votaram; posição dos demais é secreta

 

Euclides Lucas Garcia

 

Dos 30 deputados federais do Paraná, cinco não votaram no processo que livrou Natan Donadon da cassação do mandato. Eles se somaram a outros 103 parlamentares que, justamente no dia de maior quórum na Casa, não estavam presentes no momento da votação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a deixar o painel aberto por duas horas e meia na esperança de aumentar a presença de deputados. Mesmo assim, faltaram 24 votos para cassar Donadon.

 

André Zacharow (PMDB), Angelo Vanhoni (PT), Nelson Padovani (PSC) e Eduardo Sciarra (PSD) tinham presença registrada em painel, mas deixaram de votar. Todos alegaram que tinham compromissos agendados previamente e precisaram deixar Brasília antes que a votação fosse iniciada.

 

Zacharow disse ter aguardado em plenário até as 19 horas, quando precisou se ausentar para cumprir agenda no Paraná. Vanhoni afirmou que antecipou o retorno ao estado para participar de um debate sobre educação, na condição de relator do projeto que trata da política nacional sobre os Recursos Educacionais Abertos. Padovani justificou que precisou retornar ao Paraná, como relator da subcomissão de Endividamento Rural, para visitar 15 municípios produtores de café atingidos pelas geadas das últimas semanas. Já Sciarra informou que embarcou às 18h50 para São Paulo, onde tinha compromissos agendados com antecedência.

 

Dos quatro parlamentares, três disseram que votariam pela cassação do mandato de Donadon. Apenas Zacharow declarou que não tinha uma definição do voto e iria ouvir o discurso do parlamentar de Rondônia para se posicionar. “Não tinha um relacionamento próximo com ele, e só conhecia o caso pelos jornais. Gostaria de ouvi-lo antes para tomar uma decisão justa”, argumentou o peemedebista.

 

O único paranaense faltante foi Abelardo Lupion (DEM). Ele, que disse defender a cassação de Donadon, afirmou que estava no Pa­­­raná acompanhando uma missão israelense em visita ao estado. “Foi [um resultado] lamentável. A Câmara deu um tiro no pé. [A votação] foi mal organizada, não avisaram antecipadamente que seria nesta semana.”

 

Não é possível saber como se posicionaram os demais 25 deputados do Paraná, pois o voto de processos de cassação é secreto.

 

 

 

 

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