Em discussão no Congresso Nacional, a abertura total dos votos dos parlamentares já é realidade em algumas Câmaras no Paraná. Enquanto a Assembleia Legislativa do estado (Alep) e casas como a Câmara de Curitiba ainda colocam restrições na divulgação do voto em algumas situações, cidades como Maringá, Cascavel e Ponta Grossa já colocam em prática o voto aberto há alguns anos.

Na terça-feira (3), a Câmara aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que extingue todas as votações secretas dos legislativos do Brasil – incluindo aí as assembleias estaduais e as câmaras municipais e distrital. O texto foi encaminhado ao Senado, onde deve enfrentar resistência de alguns senadores. Segundo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado deve votar a PEC integralmente, mas promulgar apenas os trechos de consenso – abrindo a votação apenas para os casos de cassação de mandato, até que os demais itens sejam discutidos.

Enquanto o Congresso discute a postura que deverá assumir, alguns legislativos locais tentam se antecipar ao “efeito cascata” e adaptar as próprias regras.

De acordo com o presidente da Câmara de Guarapuava, na região central do estado, Edony Kluber (PSD), as exceções para o voto aberto são as votações para cassar vereador, prefeito e para eleição da Mesa Executiva, mas está em elaboração um projeto para abrir todas as votações. “O povo precisa acompanhar o que acontece. O voto aberto é um avanço para a sociedade e é uma forma de controle social”, afirmou. A previsão é de que a proposta passem a vigorar em 30 dias.

Na Câmara de Curitiba, já tramitam projetos que pretendem abolir todas as votações secretas na Casa. Segundo a assessoria do legislativo, a expectativa é de que as propostas sejam levadas a plenário a partir de segunda-feira (16). Atualmente, são secretas as votações para penalizar vereadores e o prefeito, além das apreciações de vetos.

Já na Alep, os votos secretos são feitos atualmente para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) – por previsão constitucional – e para as deliberações sobre casos de crimes inafiançáveis cometidos por deputados. Na quarta-feira (4), o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), apresentou uma PEC que objetiva garantir a votação aberta também para este caso, mas ainda sem previsão para ser votada.

Já em outras cidades com restrições, como Foz do Iguaçu, no oeste, não há previsão de adaptações próprias. Na Câmara de Foz, as votações de perda de mandato e de análises de vetos do Executivo são feitas através de voto secreto. Também não há discussão para mudanças em Londrina, no norte, onde a única restrição na abertura é para os projetos que tratam de honrarias. Segundo a Câmara, o objetivo é preservar o possível homenageado em caso de o projeto não ser aprovado. Em Paranavaí, no noroeste, as exceções são as votações que envolvem perda de mandato.

Voto aberto
Em contrapartida, algumas câmaras municipais já procedem de acordo com a intenção do projeto aprovado pela Câmara Federal. Em Cascavel, no oeste, por exemplo, além de não existir a possibilidade de voto secreto, a posição de cada vereador nas votações fica disponível no site da Câmara.

Postura semelhante é adotada pela Câmara de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, onde todas as votações da Casa são abertas. Segundo o presidente, Aliel Machado (PCdoB), um exemplo recente foi o caso da ex-vereadora Ana Maria de Holleben, suspeita de forjar o próprio sequestro no início do ano. Ela poderia ter tido o mandato cassado em votação aberta, mas optou por renunciar minutos antes da sessão.

Em Maringá, no norte, o voto é aberto e nominal desde 2001. A modalidade é defendida pelo presidente da Câmara, Ulisses Maia (PP), como maneira de evitar que o parlamentar se omita. “Só existem vantagens com a votação aberta, porque o vereador passa a votar de acordo com a vontade da população e não por interesses individuais ou de grupos”, sustenta. Para Maia, o voto aberto aproxima o político dos eleitores. “Posso garantir que, em todas as votações, o parlamentar tem a noção exata do que a população quer. Se ele é contrário, ele vai passar por constrangimento – e tem que passar mesmo”, reitera.

Frustração
Em entrevista ao G1, o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Emerson Cervi, disse que crê ser positiva a iniciativa do fim do voto secreto, mas alerta que o resultado pode ser frustrante se a expectativa for de que a medida resolva todos os problemas dos legislativos. “Tem uma pressão da opinião pública que foi materializada no fim do voto secreto. Isso não resolve o problema”, afirmou.

Exemplificando com o caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que se livrou da cassação em votação secreta, mesmo estando condenado e preso, Cervi diz que o problema não foi gerado, necessariamente, pelo voto secreto. Dos 513 deputados, apenas 405 compareceram à sessão que determinou a continuidade do mandato de Donadon. Dos presentes, 233 se manifestaram a favor da cassação, mas eram necessários pelo menos 257 votos – maioria absoluta do total de parlamentares. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

“Porque o Donadon perdeu no voto secreto, não ganhou. O problema é que a maioria qualificada da Câmara, dos 513 deputados, e não dos que estão presentes, é que dificulta muito a aprovação deste tipo de projeto. Então, você pode ter voto aberto, com 150 deputados ausentes, e você não conseguir cassar mesmo com o voto aberto” justifica o cientista político.

Cervi pondera, porém, que o efeito cascata que a PEC traz será positivo nas assembleias estaduais e câmaras municipais, apesar de não acreditar que o Senado irá manter o texto da forma como passou pela Câmara. “Se você tiver uma expectativa de que o instrumento, a ferramenta vai resolver o problema, provavelmente você irá se frustrar. O problema é quem opera o instrumento, e voto aberto ou voto secreto é ferramenta, não é o operador”, conclui.