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AGU critica ações para barrar o Mais Médicos...

Quinta-feira, 12 de setembro de 2013

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O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, fez ontem duras críticas aos conselhos regionais de medicina, que têm recorrido à Justiça contra o Mais Médicos. “É um desserviço ao Brasil”, afirmou, ao protocolar recurso no Tribunal Regional Federal no Recife (TRF-5), contra liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará. O CRM-CE quer dispensa da obrigatoriedade de conceder visto provisório aos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que não tenham revalidado seus diplomas.

“A resistência que os conselhos têm em implementar o programa vai contra todos os brasileiros”, afirmou o ministro, ao lembrar que 74% da população apoia o Mais Médicos. Segundo ele, até o momento foram impetradas 57 ações contra o programa, 25 delas por conselhos regionais. Pelo menos 20 foram negadas já na fase liminar.

“O programa tem sustentação jurídica”, assegurou. “É uma lei, a Medida Provisória que estabeleceu o programa e obriga a concessão do registro provisório.” Ele ressaltou que a concessão do registro provisório permite aos CRMs fiscalizarem o programa. “O próprio Conselho Federal de Medicina adotou essa medida para médico que viesse fazer curso de pós-graduação no Brasil.” Ele destacou que o Ceará tem 60 municípios sem presença de nenhum médico e nesta primeira fase serão atendidos 16, com 880 mil habitantes - “e 20% são extremamente pobres”.

Adams reiterou que a população não consegue médico “porque os brasileiros não querem ir para lá”. Ao assegurar que o programa não prejudica nem promove competição, exemplificou com o que considerou “um dado estarrecedor”: 35% das comunidades indígenas iriam contar com médicos brasileiros, mas 31 deles desistiram do trabalho.

Adiamento

O início das atividades de médicos cubanos dentro do programa Mais Médicos será adiado em uma semana. Os profissionais, que concluem nesta sexta-feira um curso de português e noções sobre saúde pública do País, serão enviados para as capitais dos Estados onde vão atuar e lá receberão orientações sobre as características do sistema de saúde da região, os hábitos e doenças mais comuns da população. "Será uma formação complementar", afirmou o ministro da  Saúde, Alexandre Padilha. Somente depois de concluída essa etapa eles serão encaminhados às cidades para onde foram designados. No cronograma inicial, a transferência seria feita imediatamente depois da conclusão do curso.

A ideia é que médicos estrangeiros tenham informações sobre o funcionamento da rede de atendimento, com indicações, por exemplo, sobre os locais para onde pacientes com problemas de maior complexidade tenham de ser encaminhados.  A estada dos profissionais durante a próxima semana deverá ser organizada com governos estaduais e municipais das áreas onde os os profissionais foram designados.

Até ontem, 511 médicos confirmaram  participação no programa, equivalente a 47% dos 1.096 que haviam se candidatado a integrar a iniciativa. A adesão foi suficiente apara atender a demanda de 216 municípios e quatro distritos de saúde indígenas de um total de 453 que solicitaram a vinda de médicos recrutados pelo governo federal. "Isso retrata o drama enfrentado pelos municípios para contratar profissionais", disse Padilha. Outros 127 médicos que se inscreveram solicitaram o desligamento. Parte deles  sequer se apresentou ao município para o qual havia se oferecido.

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