Resolução do Conselho Federal de Farmácia libera profissionais para indicar medicamentos que não necessitam de receita médica

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite ao farmacêutico prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos. O profissional poderá dar uma receita ao paciente, orientando-o sobre qual remédio deve usar, com base nos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. “Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional”, diz a resolução do CFF publicada ontem. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Walter Jorge João, presidente do conselho, a medida é um avanço para a população, que em vez de ir comprar o medicamento sem nenhuma orientação vai contar com a ajuda de um profissional, que também será responsabilizado pelas consequências de uma prescrição inadequada.

A resolução reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à saúde do paciente, determinando que é função desse profissional participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e técnicos. A regulamentação prevê ainda que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e normas definidas pelo Ministério da Saúde.

Justiça

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse que a resolução incentivará a automedicação, pois leva o doente a não procurar o médico, resolvendo os sintomas no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas. Os médicos prometem recorrer à Justiça contra o CFF.