Especialistas criticam processo de “militarização” das corporações. Criadas para proteger o patrimônio público, GMs desempenham papel de polícia

Constitucionalmente, a Guarda Municipal (GM) tem a função de proteger bens, serviços e instalações públicas. Mas, na prática, faz mais do que isso, desempenhando um papel quase idêntico ao da Polícia Militar na preservação da ordem pública. Um reflexo disso é o aumento no índice de corporações municipais do Paraná equipadas com armas – letais ou não letais. Nos últimos três anos, subiu de 50% para 61%.

Segundo o Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009 apenas 12 de 24 GMs trabalhavam armadas no estado. No ano passado, a proporção passou para 19 de um total de 31 guardas municipais. O porcentual supera a média nacional. Hoje, 562 de 993 GMs – o equivalente a 57% – usam armas de fogo ou de eletrochoque.

INFOGRÁFICO: Das 31 guardas municipais criadas, 19 têm armas a seu dispor. Veja mapa

Para o sociólogo Cézar Bueno de Lima, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), os números evidenciam uma “militarização” das corporações. “As guardas, num primeiro momento, nasceram para proteger os espaços públicos, mas vêm assumindo funções tradicionais da Polícia Militar. Já não é estranho observá-las atuando com modos de vestir e viaturas que reproduzem o plano de ação da polícia”, analisa.

O especialista pondera que o uso de armas pode até ser explicado pelos comandos, mas que não deve ser o primeiro caminho na solução de conflitos da comunidade. É preciso, avalia, que a Guarda seja preparada para atuar mais na prevenção do que na repressão. “Tem que se mudar a mentalidade de reprodução da PM. Assim como existe o médico da família, a Guarda deveria ser a guarda da família. A população tem rechaçado o modelo da polícia e, se ele for copiado, é evidente que a comunidade o identificará”, enfatiza.

Indefinição

Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o sociólogo Pedro Bodê diz que a discussão sobre o papel das GMs deve começar pela definição de que tipo de corporação se quer ter nas ruas. A partir disso será viável estabelecer se os agentes devem ou não andar armados. “Polícia ou guarda patrimonial?”, questiona ele, ao salientar que a determinação de um modelo é essencial para não se esbarrar em problemas que hoje envolvem alguns agentes. “O que nós vemos é que as guardas foram quase todas geradas, organizadas e colonizadas pela PM. Com isso, incorporaram também os seus problemas”, avalia.

Na opinião do pesquisador, situações de violência envolvendo guardas municipais estão relacionadas à indefinição do papel destas corporações. As GMs, pontua Bodê, estão “no limbo jurídico”. “Muita gente sabe que elas não são polícia e que, pela Constituição Federal, têm atribuição de cuidar do patrimônio. A pessoa não quer ser abordada e o guarda, para isso, apela para a violência”.

Prisões feitas pela GM crescem 49% na capital

Em Curitiba, o número de prisões e apreensões feitas por agentes da Guarda Municipal cresceu 49% neste ano. De 993 casos registrados até outubro de 2012, os flagrantes saltaram para 1.488 em 2013 até o início deste mês. Ao todo, até o momento, foram registradas 18.165 ocorrências em 2013, contra 19.759 em todo o ano passado.

O inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, que coordena a GM na capital, avalia que os números são resultado de uma maior participação da comunidade na comunicação de ocorrências e da retomada pela guarda de espaços públicos. “Estamos indo a locais até então habitados por pessoas de má índole, com rondas simultâneas em 27 praças e bosques”, diz. O tempo de ação, nestes casos, seria de um a três minutos para as chamadas.

Carvalho argumenta que, embora equipada com armas de fogo desde 1988, a GM de Curitiba age preventivamente e desenvolve um policiamento comunitário, também na condição de um órgão de segurança pública. “Não é uma força que veio para tirar o espaço de outra. Hoje, trabalhamos 100% integrados com as Polícias Civil e Militar na construção de um serviço para a população”, diz.

Agentes repetem “vícios” da Polícia Militar

Ao receber tratamento de órgão de segurança pública, a Guarda Municipal começa a reproduzir comportamentos e excessos antes observados apenas na Polícia Militar. Em Londrina, por exemplo, a Corregedoria da GM apura a conduta de agentes acusados de agredir um trabalhador no mês passado. O rapaz foi abordado em um ponto de ônibus depois de fazer um sinal para um colega. O gesto teria sido interpretado pelos guardas como uma provocação.

A Corregedoria ainda investiga outras 50 denúncias de abusos cometidos por guardas na cidade. “Mas não são casos de agora, já estavam pendentes quando criamos a corregedoria”, pontua Rubens Guimarães, responsável pela pasta, que é coronel da PM aposentado.

Em Curitiba, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acompanha investigações sobre a conduta de guardas municipais. É o caso de dois agentes acusados de torturar quatro rapazes suspeitos da morte de Tayná Silva, em junho deste ano.

De acordo com o MP, outras duas denúncias foram feitas recentemente. Moradores de rua teriam sido agredidos por agentes e os casos resultaram na abertura de inquérito. O outro caso de agressão feita por guardas municipais teria ocorrido na Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba.