Processos disciplinares envolvendo advogados no Paraná chegam à casa dos 6,5 mil casos e expõem o descumprimento de preceitos éticos da categoria

A recente prisão de uma advogada tentando entregar um celular a um detento, em Londrina, Norte do Paraná, expôs um problema que atinge a categoria e leva a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a exercer medidas rigorosas para não ter sua imagem prejudicada. Somente no estado, há 6,5 mil processos disciplinares administrativos em andamento envolvendo advogados. Eles estão relaciona­­dos ao descumprimento do Código de Ética e do Estatuto da OAB, leis cujo conhecimento é exigido dos bacharéis já no Exame da Ordem.

Mesmo sendo uma situação mais rara nas investigações da entidade, casos como o de Londrina infringem normas éticas e ingressam no campo criminal. O presidente da subseção local da OAB, Artur Humberto Piancastelli, explica que, quando ocorre esse tipo de falta, os documentos profissionais do advogado são requisitados e um processo administrativo é aberto imediatamente. Se ficar comprovado que realmente houve infração, o profissional é excluído dos quadros da OAB pela conduta ser incompatível com o exercício da profissão. “A penalidade é severa porque a situação prejudica a classe como um todo”, define Piancastelli.

Infrações que resultam em conflitos com quem deveria ser o maior aliado do advogado – o cliente – são as mais comuns entre os processos administrativos no estado. Segundo o presidente da Câmara de Disciplina da OAB Paraná, Renato Andrade, problemas como a falta de prestação de contas e retenção de autos poderiam ser evitados caso as partes acordassem a defesa por escrito. “O advogado é o primeiro juiz da causa, na hora em que atende o cliente deve diagnosticar o caso, dar conhecimento do que pode fazer e apresentar por escrito o que vai fazer. É a forma das duas partes terem segurança”, afirma Andrade.

Ele assinala que a confiança plena entre ambos é fundamental para uma boa relação ao longo do processo que enfrentarão juntos. “Por isso, somos tão duros e enérgicos. O cliente coloca na mão do advogado valores grandes e graves”, pontua.

Andrade também salienta que, embora os envolvidos em processos de disciplina sejam uma parcela pe­­quena dos inscritos na Ordem, os números preocupam. Conforme o representante da OAB, reclamações procedentes levadas à entidade têm aumentado significativamente nos últimos anos, expondo desobediência a preceitos éticos da Ordem. “Nas sessões que fazemos todos os meses, sempre temos exclusões ou suspensões sendo mantidas”, comenta ele, ao observar que esse cenário acompanha, de forma proporcional, o ingresso de novos advogados no mercado de trabalho.

A OAB Paraná tem hoje cerca de 80 mil advogados inscritos. Cerca de um terço deles está em atividade no estado.

Tramitação pode levar cinco anos

Processos disciplinares envolvendo advogados não costumam ser rápidos. Pelo contrário, podem tramitar por até cinco anos. De acordo com o presidente da Câmara de Disciplina da OAB Paraná, Renato Andrade, a seccional paranaense conta com uma corregedoria, que procura cobrar mais agilidade nos julgamentos, priorizando sempre as faltas mais graves. “Estamos buscando reduzir o prazo de tramitação para dois anos”, diz.

Os casos são julgados primeiramente pelo Tribunal de Ética e Disciplina, composto por três advogados, e podem seguir, caso haja recurso, para o Setor de Ética e Disciplina, dividido em duas turmas de 15 membros cada. A última esfera de julgamento é no Conselho Federal da OAB.

Três punições podem ser aplicadas conforme a infração cometida pelos profissionais – censura, com possibilidade de registrar a infração nos assentamentos do inscrito; suspensão, de 30 dias a um ano; e exclusão. Há ainda a possibilidade de acrescentar multa à penalidade prevista, fixada com base no valor da anuidade da Ordem, caso haja reincidência.

Em 2012, a OAB aplicou 1.083 penalidades a advogados do Paraná – a maioria das punições, 900, foram suspensões. Houve 101 censuras, 82 advertências – quando a censura é convertida em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito. Neste ano, até setembro, foram 354 punições – duas exclusões, 50 advertências, 60 censuras e 242 suspensões.

Desde 2004, segundo a seccional paranaense da Ordem, já foram registradas 42 exclusões, 569 censuras e 7.142 suspensões.