Projeto de duplicação da PR-323, entre Maringá e Guaíra, prevê participação da iniciativa privada e subsídio do governo do estado

Com a tarifa de pedágio a R$ 4,50 e quatro praças de cobrança entre as cidades de Maringá e Guaíra (Região Noroeste), o governo estadual apresentou ontem o projeto de duplicação da PR-323 em regime de parceria público-privada (PPP). Uma empresa a ser escolhida via licitação fará obras e prestará serviços de emergência aos motoristas, cobrando dos usuários parte do valor aplicado. Para o pedágio não ficar tão caro, o governo bancará uma fatia das despesas. A previsão é de que a administração da rodovia fique a cargo da iniciativa privada por 30 anos.

A partir de hoje, o projeto está aberto para consulta pública por 30 dias – a população pode opinar e sugerir modificações na proposta e as ponderações serão avaliadas pela equipe técnica. Duas audiências públicas estão marcadas para o dia 5 de dezembro, em Cianorte e Umuarama, para que moradores da região possam esclarecer dúvidas ou pedir mudanças no projeto.

INFOGRÁFICO: Veja como funciona a parceria

O investimento na PR-323 deve ser bilionário: além da duplicação de 210 quilômetros de pista, o trecho terá ainda 19 viadutos, 22 trincheiras, passarelas e vias marginais nos perímetros urbanos. Inicialmente, a obra vai custar R$ 1,9 bilhão, mas a previsão de investimentos ao longo do período de concessão chega a R$ 7,7 bilhões.

Praticando números semelhantes aos usados atualmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as novas concessões federais, o governo estadual estabeleceu uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,1% para a PPP da PR-323. O porcentual, que é uma espécie de parâmetro de rentabilidade para a empresa que decidir investir dinheiro em uma obra pública, é menos da metade do praticado no Anel de Integração, as concessões realizadas no Paraná em 1997.

Menor valor

O modelo para escolher a empresa vencedora – que seria responsável pelas obras e pela administração da estrada – é diferente dos demais já usados no Paraná. Ganhará a licitação a companhia que aceitar trabalhar com o menor valor de contrapartida pago pelos cofres públicos. Na proposta apresentada, o governo estadual se compromete a repassar até R$ 83,6 milhões ao ano em subsídio para ajudar a bancar as despesas.

O secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes, ressalta que o governo estadual estará trocando uma despesa pela outra, já precisaria gastar para fazer a manutenção da rodovia. A previsão mais otimista é de que a licitação aconteça em janeiro e que as obras comecem no segundo semestre de 2014. A conclusão deve levar pelo menos cinco anos. Pelo projeto, com uma praça de pedágio a cada 40 quilômetros, a cobrança só começará depois que a pista já estiver duplicada.

Cobrança só após o término da obra agrada ao setor produtivo

A proposta de duplicação da PR-323 por meio de uma parceria público-privada (PPP) foi apresentada ontem a representantes da cúpula do setor produtivo do estado. O chamado G7 recebeu bem a ideia de realizar obras no trecho a ser entregue para a iniciativa privada. O consultor de infraestrutura e logística da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, comenta que a intenção de primeiro duplicar a rodovia para depois cobrar pedágio foi um dos fatores que mais agradou.

O valor da tarifa, de R$ 4,50 por eixo, ainda será analisado detalhadamente, para avaliar o impacto que teria na economia do estado. Contudo, Mohr compara com preços recentemente divulgados por concessão em rodovias federais. “Na BR-050, entre Minas Gerais e Goiás, a tarifa ficou em R$ 4,53 a cada 100 quilômetros, mas lá o fluxo é bem maior, com mais pagantes e com apenas metade do trecho duplicado”, comenta. Ele destaca, porém, que na rodovia federal a cobrança começará antes da conclusão das obras, fazendo o usuário pagar por um benefício que só usufruirá no futuro.

O setor produtivo, representado pelo G7, considera que a rodovia estadual que mais precisa de investimentos na atualidade é justamente a PR-323. “O pedágio compensa em função da ineficiência do Estado, que deixou a rodovia chegar nessas condições e não tem R$ 2 bilhões para investir nela”, diz. O trecho é um importante corredor de escoamento de safra agrícola e o valor da tarifa pode ser um problema para o transporte de cargas de baixo valor agregado.