Das 399 cidades do estado, apenas 33 contam com hospitais que prestam serviço pelo Sistema de Assistência à Saúde oferecido pelo governo

Mesmo com várias mudan­ças entre os prestadores de serviços hospitalares, o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do governo do Paraná ainda é alvo constante de críticas e reclamações. A baixa abrangência geográfica e as dificuldades em agendar consultas são as principais queixas dos usuários. O SAS é um benefício, sem contrapartida financeira do servidor, que visa garantir cobertura médica aos funcionários do estado e seus dependentes.

Das 399 cidades do Paraná, apenas 33 têm hospitais que prestam serviço pelo SAS – quase 92% do território paranaense não está coberto. Isso provoca um círculo vicioso: como há poucos municípios que fazem atendimento, é natural que servidores de outras localidades se dirijam aos que os têm, criando um gargalo. Para piorar, algumas cidades que deveriam ter convênio com o SAS não possuem médicos credenciados.

Um exemplo é Palmas que, conforme o site do SAS, possui dois profissionais e um laboratório conveniados. Entretanto, nenhum deles atende pelo sistema e não há outros médicos credenciados. A solução para os servidores da cidade é agendar consulta em Pato Branco (a 89 km de Palmas) ou Francisco Beltrão (a 137 km).

A secretária da Adminis­tração e da Previdência, Dinorah Nogara, determinou instauração de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades pela falta de atendimento ao SAS em Palmas, cuja responsabilidade é do Hospital São Lucas, de Pato Branco. Os serviços das macrorregionais são responsáveis por terceirizar o atendimento nas mesorregiões (veja infográfico abaixo).

Críticas

Segundo o próprio SAS, o número de beneficiários hoje é de 433 mil (223 mil servidores e 210 mil dependentes). Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel), Marcelo Seabra, o pequeno número de cidades que atendem pelo sistema cria um congestionamento no atendimento, o que provoca atrasos nas consultas.

Membro da Comissão de Saúde do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná, Idemar Beki lamenta que muitos beneficiários precisem se deslocar para outras cidades para tentar agendar consultas. “Precisamos descentralizar esse atendimento. Desse jeito, às vezes compensa pagar uma consulta particular do que viajar para outra cidade”, diz.

Outro fator que gera questionamentos por parte dos usuários é o fato de o SAS pagar remessas fixas aos hospitais conveniados. De acordo com o próprio SAS, somente neste ano foram aplicados R$ 147 milhões para custear os prestadores de serviço. No entanto, Beki acredita que esse valor precisaria ser no mínimo o dobro para aumentar a abrangência do sistema. “Além disso, quando o pagamento é um valor fixo, independentemente do número de atendimentos realizados, o hospital já sabe quanto vai receber. Quanto menos servidores procurarem o serviço, maior o lucro dos hospitais”, ressalta.

Proposta

Entidades sindicais cobram novo modelo de assistência

Segundo o membro da Comissão de Saúde do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná, Idemar Beki, que também preside a Comissão de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, uma demanda por um novo modelo de assistência médica para servidores estaduais foi encaminhada ao governo do Paraná.

Além da descentralização do atendimento médico e hospitalar, o novo modelo acabaria com o pagamento fixo às entidades. “O pagamento passaria a ser por procedimento realizado”, relata Beki. Além disso, a gestão passaria a ser compartilhada. Para isso, seria criado um conselho entre os servidores que acompanhariam a aplicação dos recursos do SAS. Outro ponto cobrado pelas entidades é a implantação da coparticipação no sistema. “Os servidores teriam a opção de aderir ou não ao modelo”, detalha Beki.

O governo do estado confirma que há a demanda de mudança para um modelo de assistência à saúde dos servidores “que aumente o número de contratados e de municípios para atendimento, com substancial alteração na forma de financiamento”. E confirma que há estudos em andamento para possíveis alterações no sistema.