Covid-19

COVID-19

Dengue

PORTAL DA
DENGUE

X

C?mara contraria STF e Genoino n?o ser? cassado automaticamente...

Quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Última Modificação: 09/06/2020 16:53:51 | Visualizada 437 vezes


Ouvir matéria

Supremo havia determinado que a direção da Casa determinasse a perda imediata do mandato do deputado petista. Mas o caso será submetido a votação em plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a Casa vai descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão e preso desde a última sexta-feira. A cassação do mandato dele será submetida ao plenário

A decisão de Alves tem potencial para retomar a crise com o Judiciário, aberta no fim do ano passado após a Câmara ter se recusado a cassar automaticamente o mandato de Genoino e mais três deputados que tinham sido condenados na primeira fase do julgamento do mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). O STF havia decidido que a cassação teria de ser automática. Mas a Câmara não cassou ninguém e, em 2013, os réus tiveram seus recursos julgados pelo STF.

 

O ministro do Supremo Gilmar Mendes, embora tenha evitado fazer críticas diretas a Alves, condenou a possibilidade de manutenção dos mandatos dos deputados condenados. “Não conheço o teor das declarações [de Alves]. Mas é essa a orientação [cassar automaticamente os mandatos]”, disse Mendes. “E no Estado de Direito não há soberanos: todos cumprem as leis e devem observar as regras estabelecidas pelo Judiciário.”

 

Manobra

 

Segundo Eduardo Alves, a cúpula da Câmara vai se reunir hoje para abrir o processo de cassação de Genoino. A tramitação envolve a apreciação do caso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário. Genoino terá direito a se defender antes da votação em plenário – que, se fosse hoje, seria secreta.

 

Mas há uma proposta de emenda da Constituição (PEC), que pode ser aprovada em breve (veja ao lado), para tornar a votação das cassações abertas. Como o processo de cassação deve levar semanas, talvez meses, é possível que a votação não seja mais sigilosa quando o processo chegar ao plenário.

 

Mas, nos bastidores, a bancada do PT na Câmara trabalha para evitar que o processo tenha início agora, com objetivo de que Genoino se aposente por invalidez antes de ser cassado. Petistas procuraram consultores da Casa e conseguiram um parecer apontando que a licença médica de Genoino impediria que o processo fosse iniciado pela Casa. A licença vence em fevereiro e, após isso, o petista pode se aposentar por invalidez – ele tem hipertensão e cardiopatia grave.

 

Fonte: Gazeta-maringá

 Galeria de Fotos

 Veja Também