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MP pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido sem justa causa ...

Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

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A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) propôs ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), 13 ações de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares, de acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal).  

Segundo os pedidos, os deputados não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam a troca de partido.  

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De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, autor das ações, os pedidos de cassação foram feitos porque o mandato tem caráter representativo e deve manifestar a vontade popular e não do deputado.

— O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público.  

O vice-procurador destaca ainda que o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado. Segundo ele, o cargo não pode ser objeto de acordos ou qualquer forma de negociação que retire o poder da soberania popular.  

A legislação do TSE prevê que o partido político pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de mandato em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Se o partido não reivindicar o cargo no prazo de trinta dias, contados da data da desfiliação, o Ministério Público tem prazo de mais 30 dias pode propor a cassação.

Confira a lista dos 13 deputados federais que podem perder o mandato:

José Humberto/MG - saiu do PHS e se filiou ao PSD

Stefano Aguiar/MG - saiu do PSC e se filiou ao PSB

Dr. Paulo César/RJ - saiu do PSD e se filiou ao PR

Deley (Wanderley Alves de Oliveira)/RJ - saiu do PSC e se filiou ao PTB

Walter Feldman/SP - saiu do PSDB e se filiou a PSB

Luiz Nishimori/PR - saiu do PSDB e se filiou ao PR

Silvio Costa/PE - saiu do PTB e se filou ao PSC

Wilson Filho/PB - saiu do PMDB e se filiou ao PTB

Alfredo Syrkis/RJ - saiu do PV e se filou ao PSB

Paulo Henrique Lustosa/CE - saiu do PMDB e se filiou ao PP

Beto Mansur/SP - saiu do PP e se filiou ao PRB

Francisco Araújo/RR - saiu do PSL e se filiou ao PSD

Cesar Halun/TO - saiu do PSD e se filiou ao PRB

 

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