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Mais Médicos tem problemas, diz TCU...

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

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Tribunal conclui que pagamento feito à Organização Pan-Americana de Saúde é irregular e dá 15 dias para governo se explicar

O Ministério da Saúde terá de esclarecer, em 15 dias, por que decidiu pagar antecipadamente a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) pelos serviços prestados dentro do programa Mais Médicos. Relatório aprovado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a prática contraria a lei. O TCU listou ainda uma série de outras questões sobre o programa que terão de ser esclarecidas pelo ministério, sobretudo ligadas ao contrato firmado entre a Opas e governo brasileiro para recrutamento de profissionais de Cuba.

 

Entre as dúvidas que terão de ser explicadas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados, contratados pela Opas. Os salários desses profissionais estão estimados em R$ 25 mil.

 

Cálculo

 

O TCU questiona também se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo para o contrato com a Opas. A lei que criou o programa prevê a concessão de uma bolsa que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos profissionais. Mas, pelos cálculos feitos por auditores a partir do valor total do contrato, a referência usada foi única: R$ 30 mil.

 

Os ministros do tribunal querem saber também quais critérios serão usados para a prestação de contas da Opas e que medidas serão adotadas em caso de não cumprimento das metas estabelecidas no contrato.

 

O relatório aprovou ainda a recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento.

 

Na sessão de ontem, os ministros decidiram encaminhar ao Procurador-Geral do Trabalho a auditoria realizada sobre o programa. A equipe técnica identificou tratamento diferenciado a médicos formados no Brasil e intercambistas. No entanto, eles concordaram que o assunto não é de competência do tribunal.

 

Acordo polêmico

 

O acordo entre Opas e Ministério da Saúde foi firmado em agosto.

 

Por meio do contrato, a organização se comprometeu a contratar 4 mil profissionais cubanos. Esse recrutamento, por sua vez, é feito mediante outro contrato, firmado entre a Opas e o governo de Cuba.

 

O Brasil vai pagar por essa operação R$ 510 milhões. A Opas receberá uma taxa de administração equivalente a 5% do total do contrato – R$ 24 milhões.

 

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