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TCE aponta problemas em estádio e outras obras da Copa desde abril de 2012...

Sábado, 25 de janeiro de 2014

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Problemas como atrasos na execução e aumento de custos das obras da Copa - entre elas o Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada - vêm sendo apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desde abril de 2012. Nesse período, o TCE cobrou das autoridades e órgãos competentes uma série de medidas para corrigir as irregularidades e falhas encontradas.

 Embora parte das determinações do Tribunal tenha sido atendida, o Governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e a CAP S/A (sociedade de propósito específico criado pelo Clube Atlético Paranaense para gerir as obras de reforma e ampliação do estádio) não tomaram as providências necessárias para evitar a situação atual, que levou a Fifa, nesta semana, a cogitar a retirada da capital paranaense do calendário da competição.

Além do estádio, a Comissão de Fiscalização do TCE divulgou relatórios periódicos sobre a evolução das obras de mobilidade urbana realizadas em Curitiba e Região Metropolitana para a Copa. As principais são a reforma da Rodoferroviária, melhorias em terminais de ônibus e nas principais vias de acesso ao estádio.

 Desde abril de 2012, foram produzidos nove relatórios, que trazem determinações e recomendações aos órgãos envolvidos nas obras - todos eles disponíveis no portal do TCE na internet. Em duas ocasiões - abril de 2012 e julho de 2013 - o Tribunal ordenou a suspensão dos repasses de recursos públicos à CAP S/A até que fossem corrigidas irregularidades como discrepâncias entre projetos e orçamento, o que dificultava a fiscalização.

 

Aumento de custos

O aumento no custo da reforma do estádio foi apontado pela Comissão da Copa do TCE em vários relatórios. No Relatório nº 7, o Tribunal cobrou a definição do valor exato da obra. No Relatório nº 9, determinou a definição sobre quem bancaria a elevação de R$ 80,62 milhões no valor da obra que, àquela altura, passara dos originais R$ 184,6 milhões para R$ 265,2 milhões. No mesmo relatório, o Tribunal exigiu a regularização do pagamento, pela CAP S/A, de parcelas de juros relativos aos repasses de financiamento público já recebidos e que estavam atrasadas naquele momento.

O atraso das obras e o temor de que elas não ficassem prontas a tempo do início do torneio, em junho deste ano, também foram apontados sistematicamente nos relatórios do Tribunal de Contas. Em relação à Arena, por exemplo, o TCE mostrou que, em 31 de agosto de 2013, o percentual de execução física da obra era 64,3%. "Levando-se em conta que estão pendentes de execução serviços que correspondem a 35,7% do total, evidencia-se o risco de não cumprimento do prazo de conclusão da obra, previsto para o fim de dezembro", afirma trecho do Relatório 9, divulgado em outubro.

O trabalho fiscalizador do TCE obteve diversos resultados positivos. Entre eles merecem destaque a melhoria dos projetos, a revisão de orçamentos, a suspensão de repasses até a correção de falhas, a permuta de terrenos ao redor do estádio desapropriados em favor do Atlético por outras áreas repassadas ao Município de Curitiba e a instalação de comissões pela Prefeitura e o Estado para a fiscalização das obras. Para apurar responsabilidades em apontamentos do Tribunal não atendidos, tramitam na Casa dois processos de Comunicação de Irregularidades abertos a pedido da Comissão da Copa.

 

Comissão técnica

O TCE fiscaliza os empreendimentos da Copa de 2014 no Paraná desde 2009, assim que Curitiba foi anunciada como uma das sedes do mundial. A atual comissão é composta por uma equipe multidisciplinar de 24 servidores, das mais variadas áreas do Tribunal - Engenharia, Arquitetura, Contabilidade, Direito e Comunicação Social. "O Tribunal de Contas, portanto, vem cumprindo seu papel de órgão fiscalizador do correto uso do dinheiro público", destaca o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Em relação às obras da Arena, a fiscalização direta do TCE-PR começou em agosto de 2013, em decorrência da aprovação de acórdão (664/2013) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que delegou à instituição paranaense a competência para acompanhar a aplicação de recursos públicos nas obras do estádio.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

 

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