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Prioritária ao governo, criação de fundação de saúde traz desafios extras...

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

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Projeto que tramita na Assembleia enfrenta resistências de sindicatos e deputados. Governo tem pressa e diz que proposta irá melhorar o atendimento médico

A criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas) se tornou a principal prioridade do governo do Paraná neste início de ano na Assembleia Legislativa. Para a fundação sair do papel, os deputados precisam aprovar o projeto de lei que cria a entidade, que teria autonomia orçamentá­­rio-financeira e administraria parte dos serviços de saúde. Entretanto, a proposta sofre resistências de parlamentares e sindicatos de funcionários públicos. Já o governo, que tem pressa em aprovar o projeto, afirma que o principal objetivo é aprimorar o atendimento de especialidades médicas, considerado um dos gargalos da saúde.

Ontem, foi a vez de o Conselho Estadual de Saúde se reunir, em meio a protestos, para discutir a proposta. Uma das conselheiras decidiu pedir vistas e o tema deve ser novamente debatido no dia 28 deste mês. Nesse caso, a decisão tem mais um impacto político, já que o Conselho não tem poder de veto.

Parlamentares

A fundação também foi tema de uma reunião do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário estadual da saúde, Michele Caputo Neto, com deputados da base aliada. Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), a ideia era explicar o funcionamento da instituição e tirar dúvidas dos deputados sobre o projeto. Vários parlamentares da base aliada, incluindo deputados do PMDB, não compareceram e ainda se manifestam contra a proposta.

Pressa

De acordo com Caputo, o governo tem pressa. Há um período de cerca de 120 dias para que a Funeas passe a existir de fato, a partir da aprovação do projeto de lei. Já a legislação impõe restrições na contratação de funcionários e serviços no período eleitoral, que começa em julho. Dependendo de quando o projeto for aprovado, a fundação poderia começar a funcionar apenas em novembro.

Entretanto, a pressa esbarra nos trâmites da Assembleia. Apesar de ter sido apresentado em dezembro, o projeto da Funeas ainda não tramitou em nenhuma das comissões do Legislativo. Uma possibilidade seria votar a proposta em comissão geral – procedimento feito para “driblar” as comissões, no qual o projeto é votado simultaneamente em todos os colegiados. Este procedimento pode causar desgaste com os deputados. Traiano admite estudar essa possibilidade, mas diz que irá discutir com o resto da base antes. De qualquer forma, ele afirma que o projeto não será votado na semana que vem – como foi especulado por alguns deputados.

Objetivos

Para Caputo, a Funeas é necessária para a contratação de médicos especialistas. Como se trata de profissionais com conhecimentos específicos, dificilmente eles são atraídos pelos concursos públicos. O secretário argumenta que o próprio governo federal recomenda o modelo proposto, sendo que ele foi aplicado em gestões petistas na Bahia e em Sergipe. “Não é uma questão ideológica ou de privatização. Também não é uma política do PSDB. Está acima disso”, diz.

O secretário considera, também, que a Funeas deve ajudar a resolver problemas jurídicos relativos à contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir hospitais e outras unidades de saúde. De acordo com ele, esses contratos têm sido sistematicamente questionados pelo Ministério Público. A função das OSs era justamente tornar a gestão do atendimento mais ágil, já que elas não têm as mesmas restrições que a administração direta. Neste caso, a Funeas ocuparia o espaço delas, com a vantagem de ser gerida pelo próprio estado.

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Funeas divide o Conselho de Saúde e gera questionamentos

Taiana Bubniak e Katna Baran

O Conselho Estadual de Saúde foi convocado ontem para discutir o projeto da criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas). A discussão, convocada pela Secretaria de Estado da Saúde, começou de manhã e foi interrompida no final da tarde, após uma conselheira pedir vistas ao projeto. Com isso, a votação só ocorrerá na próxima reunião do conselho, agendada para 28 de fevereiro.

O encontro foi marcado por protestos de servidores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde) e pelo Fórum de Entidades Sindicais, que reúne 17 categorias. Cerca de 80 pessoas ocuparam o auditório do local do encontro e, por vezes, interromperam a reunião com palavras de ordem contra a criação da Funeas. A proposta desagrada aos servidores que consideram que a administração por meio de uma fundação desestabilizaria a carreira dos profissionais e diminuiria a qualidade do atendimento.

Divisão

Durante o dia, o Conselho ficou dividido. Alguns conselheiros, ligados aos servidores, se posicionaram contra a proposta. No entanto, representantes dos usuários do sistema acreditam que a medida é benéfica para a população. “Temos muitos problemas com o atendimento, o que poderia ser diminuído se tivéssemos mais profissionais. Se a contratação não pode ser feita por concurso, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso encontrar outra saída”, comentou a representante da Federação das Associações de Moradores do Paraná (Famopar), Livia Diniz Sola.

Mesmo com alguns posicionamentos favoráveis à proposta, outros conselheiros questionaram artigos do projeto de lei que cria a Funeas, inclusive mostrando que alguns itens entram em conflito com outros. “Muitas pessoas sugeriram um debate descentralizado, pois o projeto muda a estrutura da Secretaria de Saúde e cria uma nova estrutura, mas não ficou claro para ninguém como isso vai funcionar”, disse a coordenadora do SindSaúde, Mari Elaine Rodella.

Segundo a representante do sindicato, entre os questionamentos levantados estão dúvidas sobre o repasse do patrimônio da Sesa para a Fundação, a gestão orçamentária e a elaboração do estatuto social da instituição que, segundo o projeto, será definido pela própria Funeas. “Mas a questão principal é a aplicação de investimentos na área da saúde. A falta de dinheiro é o que provoca a precarização do serviço. Sem mais verba, a Fundação não vai fazer milagres”, avalia Elaine.

O secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, argumenta que haverá um acréscimo de R$ 800 milhões ao orçamento da pasta, que daria cobertura a novos investimentos.


 


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