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PR é o estado com menos liberações de empréstimos pelo governo federal...

Segunda-feira, 24 de março de 2014

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Desde 2011, governo paranaense obteve aval da STN para receber apenas dois financiamentos. Estado tem cinco pedidos pendentes

O Paraná é a unidade da federação com menos autorizações do governo federal para realizar empréstimos ao longo da gestão Dilma Rousseff. Desde 2011, o estado recebeu aval definitivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apenas duas negociações, que somam R$ 953,5 milhões. Outras cinco, que chegam a R$ 2,445 bilhões, ainda estão sendo avaliadas.

Na comparação referente ao número de empréstimos liberados, apenas o Mato Grosso do Sul também teve somente dois no período – a diferença é que a administração sul-matogrossense não tem outros pedidos pendentes. O Paraná também fica em último lugar quando é feita a proporção entre o volume de recursos das operações e os habitantes de cada estado. Nesse caso, a STN autorizou R$ 87 por paranaense – 44 vezes menos do que os R$ 3.859 por liberados por morador do Amapá, que está no topo do ranking.

Em um cálculo que leva em consideração as riquezas produzidas por unidade da federação, o volume de empréstimos liberados para o Paraná corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. O índice mais próximo é o de São Paulo – 1,5%. No Amapá, a porcentagem cresce para 31,6%.

O que é a STN

Ligada ao Ministério da Fazenda, a STN é responsável pela apreciação das condições financeiras de estados e municípios para contrair empréstimos que demandam garantia da União. A secretaria afere, entre outros pontos, as condições de endividamento e pagamento dos entes, além dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Negociações que envolvem bancos internacionais também precisam do aval do Senado.

As dificuldades da gestão Beto Richa (PSDB) para conseguir as autorizações da STN começaram no segundo semestre de 2011. Desde o começo, as divergências com o órgão giram em torno do que pode ser considerado gasto com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A interpretação inicial da STN era de que o Paraná descumpria a LRF por excluir do cálculo gastos com pensionistas e Imposto de Renda Retido na Fonte.

Após alterações promovidas pela Secretaria Estadual da Fazenda nas contas do fundo de previdência do estado, o órgão autorizou, em novembro do ano passado, a assinatura de um contrato de US$ 350 milhões (R$ 822,5 milhões) com o Banco Mundial. No dia 8 de novembro, a STN emitiu nota em que atestava que o estado “passou a cumprir os limites da despesa com pessoal” e que mais dois empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 60 milhões (R$ 141 milhões) e US$ 67,2 milhões (R$ 158 milhões) também seriam autorizados. Cinco meses depois, ambos continuam pendentes.

Em tese, a nova interpretação do Tesouro Nacional também serviria para a liberação dos outros quatro empréstimos em análise, o que também não aconteceu. Considerado exemplo-chave no embate entre STN e o governo do estado, o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste) esteve próximo de ser liberado, em dezembro do ano passado. A autorização foi atrasada, no entanto, por uma denúncia encaminhada pelo senador Roberto Requião, que contesta as contas de pessoal apresentadas pelo estado.

Em paralelo, a Procu­radoria-Geral do Estado apresentou uma ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a autorização do empréstimo. No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello acatou os argumentos e determinou que a STN deveria aceitar a aferição feita pelo Tribunal de Contas do Paraná de que os gastos com pessoal estão dentro dos limites da LRF. O Tesouro Estadual, no entanto, ainda não liberou os recursos.

 

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