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Estudos encomendados pelo governo ignoram atos secretos em contratos...

Sexta-feira, 28 de março de 2014

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Duas pesquisas feitas a pedido do DER-PR e da Agepar não levam em conta as mudanças informais investigadas pelo MPF

Dois estudos sobre os pedágios paranaenses, encomendados para embasar possíveis revisões contratuais com as concessionárias, não teriam levado em consideração as 13 alterações informais investigadas pelo Ministério Público Federal e mostradas ontem em reportagem da Gazeta do Povo. Esses estudos foram feitos pela Fundação Instituto de Administração (FIA) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no ano passado e custaram, juntos, R$ 4,8 milhões.

 

“É certo afirmar que ambos os estudos desconhecem as inúmeras alterações informais realizadas pelo governo estadual que com certeza alteraram ainda mais a base objetiva contratual que existia no início da avença”, diz o relatório preliminar do MPF, que aponta os primeiros resultados de uma investigação em curso sobre os pedágios. Esses atos informais, na conclusão do MPF, serviram em sua maioria para adiar ou suprimir obras de responsabilidade das concessionárias, fazendo com que elas faturassem mais e investissem menos que o previsto no contrato original.

A formalização de um novo aditivo contratual formal, englobando ou corrigindo modificações informais ou decorrentes de ações judiciais, com aval do governo federal, depende de um acordo entre o governo estadual e as concessionárias. As 180 ações judiciais geradas pelas várias mudanças nos contratos de concessão desde 1998 estão congeladas há quase quatro anos, desde maio de 2011 – quando as partes decidiram suspender o andamento dos processos para chegar a um acordo comum. Até o momento, não há previsão de quando a situação será resolvida.

Mesmo sem levar em consideração os atos informais, de acordo com o MPF, o levantamento elaborado pela FIA, contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), chegou à conclusão de que o cenário mais viável para recuperar o equilíbrio financeiro dos contratos seria a redução da tarifa em um valor próximo ao do reajuste anual, entre outras considerações. Já o estudo da Fipe, encomendado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), concluiu que as concessionárias foram lesadas por fazerem obras pelas quais não foram compensadas.

Em nota, o DER-PR disse que o levantamento da FIA abrange as alterações dos contratos nos 19 fascículos do seu relatório, mas não especificou se essas alterações englobam os atos informais identificados pelo MPF.

A FIA, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que realizou os trabalhos com base somente em informações públicas ou definidas pelo DER-PR. A reportagem tentou entrar em contato com a Agepar para se posicionar sobre o estudo da Fipe, mas não teve sucesso.

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