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Senado decide na quarta sobre CPI da Petrobras...

Sexta-feira, 04 de abril de 2014

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CCJ deve analisar caso na terça. No plenário do Senado, governistas são maioria

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu nesta quinta-feira (3) que a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras vai sair na próxima quarta-feira (9). Ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de quem recebeu os dois recursos apresentados por integrantes da base aliada e da oposição que questionam a abrangências dos pedidos de CPI.

Vital do Rêgo anunciou ter convocado para a próxima terça-feira (8) à tarde uma reunião extraordinária da CCJ para apreciar os recursos. Ele adiantou que, caso ocorra pedidos de vista, eles serão apenas por horas. Ou seja, a votação no colegiado será mesmo na terça-feira. No dia seguinte, disse, os recursos vão à votação no plenário do Senado, composto em sua maioria por aliados da presidenteDilma Rousseff.

Pelas regras do Senado, a decisão que for tomada pela CCJ sobre o pedido do PT para inviabilizar a instalação da CPI terá que ser analisada pelo plenário. A regra prevista pelo regimento do Senado abre caminho para que os governistas tenham a palavra final sobre instalação da comissão de inquérito porque, ao contrário da CCJ, os senadores alinhados com o Palácio do Planalto têm ampla maioria no plenário.

Na Comissão de Constituição e Justiça, há a bancada de senadores "independentes" que, em parte das votações, se posicionam contrariamente à orientação do governo como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). "Vai para o plenário porque esse é o caminho regimental. Eu decidi e mandei ouvir a CCJ. Depois o plenário é que tem a palavra final", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nesta quarta-feira, Calheiros negou os recursos apresentados pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Mas ele próprio determinou que suas decisões fossem analisadas pela CCJ. Gleisi questionava o fato de a CPI apresentada pela oposição conter quatro fatos relativos à estatal. Aloysio Nunes, por sua vez, contestou o fato de a CPI proposta pelos aliados ser uma cópia daquela sugerida pela oposição, com o acréscimo de casos que envolvem o PSDB, de Aécio Neves, e o PSB, de Eduardo Campos.

O presidente da CCJ afirmou que está consultando os líderes partidários para fazer a escolha dos relatores dos dois recursos. Vital disse que espera divulgar os nomes até amanhã de manhã. Ele não descartou avocar para si a análise dos casos. "Posso ser o relator, mas entendo que tenho que consultar os líderes da comissão e ampliar esse espaço com os colegas", afirmou.

O peemedebista reconheceu o ineditismo da matéria. "Geralmente se faz o aditamento após o início da CPI, mas não há manifestação jurídica de que o fato determinado não pode ter amplitude desde que você coloque no requerimento o que quer", afirmou.

Vital do Rêgo disse que a decisão do plenário do Senado deve servir de parâmetro para uma eventual discussão sobre a amplitude das investigações de uma CPI mista da Petrobras. No início da tarde, deputados e senadores da base aliada protocolaram um pedido de CPI à Secretaria-Geral do Congresso, que é cópia da comissão apresentada ontem pela oposição, mas também citando casos referentes ao PSDB e ao PSB.

Supremo

Questionado se não está virando um "carnaval de CPIs", com quatro comissões apresentadas pela base e pela oposição, o presidente do Senado esquivou: "Não me compete se existe excesso ou escassez de requerimento. O que me compete fazer, e fiz, era decidir que pode sim a maioria acrescer novos fatos determinados."

Renan Calheiros afirmou que não será "a primeira vez" que a oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma decisão do Poder Legislativo. Ele lembrou o caso do ano passado, quando os oposicionistas questionaram a tramitação de um projeto de lei que inibia a criação de novos partidos. "(A oposição) perdeu no ano que passou uma decisão do Supremo querendo intervir no processo legislativo. Cabe ao presidente do Congresso trabalhar para que essa intervenção não aconteça no dia a dia, seja de qual poder for", afirmou.

O presidente da CCJ foi na mesma linha de Renan. "É um direito da oposição procurar todas as instâncias, mas também é um direito nosso de definir, democraticamente, o direito que cada um tem", afirmou. "Faz parte do processo. Não é a primeira nem será a última vez", completou.

 

 

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