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Decisão sobre CPI da Petrobras pode ficar com o STF...

Quarta-feira, 09 de abril de 2014

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Uma das comissões de inquérito, proposta pela oposição, investigaria irregularidades na Petrobras, e a outra, apresentada pelo PT, seria mais ampla, com investigações também de contratos de trens e metrôs em São Paulo

 

A batalha travada entre a oposição e a base aliada sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades na Petrobras pode deixar o terreno político e ser decidida peloSupremo Tribunal Federal (STF), que já analisa um mandado de segurança dos oposicionistas que pedem uma liminar para instalar uma CPI imediatamente no Senado. Uma das comissões de inquérito, proposta pela oposição, investigaria irregularidades na Petrobras, e a outra, apresentada pelo PT e a base aliada, seria mais ampla, com investigações da estatal e também de contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs em São Paulo que seriam alvo de um cartel de empresas e poderiam envolver políticos do PSDB.

O STF também deverá ser acionado pelo próprio Senado, atendendo a um pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que elaborou um relatório para responder aos questionamentos regimentais feitos pelos governistas e pela oposição sobre o pedido de criação de CPIs. Nesta terça-feira, Jucá apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um relatório favorável à criação da CPI mais abrangente, mas quer que o STF decida sobre essa tese para criar uma jurisprudência para futuros pedidos de investigação nos poderes legislativos de todo país, incluindo o Congresso Nacional e as assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Se o STF acatar o pedido de abertura imediata da CPI da Petrobras e o arquivamento da CPI mais ampla, como quer a oposição, poderá receber ainda mais uma demanda sobre o caso. A senadoraGleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, disse à Reuters que também recorrerá da decisão na Suprema Corte caso isso ocorra. "Se isso ocorrer, vou defender que a bancada (do PT) recorra porque não pode se usar a mesma base regimental para decidir a favor de um e contra o outro (pedido de CPI)", afirmou Gleisi.

Contra-ataque

O cerne da polêmica jurídica sobre a CPI da Petrobras tem origem na disputa política aberta pelo governo para constranger a oposição e evitar a investigação da estatal no Senado. Sem ter como evitar a criação da CPI, os governistas resolveram partir para o contra-ataque na semana passada e apresentaram um pedido de abertura de CPI mais ampla, que além da estatal também investigaria um suposto cartel de empresas para construção e manutenção de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.

Tanto oposicionistas quanto governistas questionaram a instalação das duas comissões, argumentando que os requerimentos não tinham fatos determinados e conexos, exigências regimentais para instalação de CPIs. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não acatou os questionamentos, mas pediu que a CCJ desse a palavra final.

Descontente com o desfecho e interpretando os movimentos de Renan como protelatórios, a oposição ingressou nesta terça-feira com o mandado de segurança com pedido de liminar para instalação imediata da CPI da Petrobras e rejeição daquela pedida pelo governo.

Além de denúncias de um suposto superfaturamento da Petrobras na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a CPI pedida pela oposição também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.

CCJ

Se depender de Jucá, o STF poderá, inclusive, determinar uma nova jurisprudência sobre os conceitos "fato determinado" e "conexos" para criação de CPIs. "Considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos... e que é preciso assegurar que não haja afronta aos direitos das minorias, o que poderia ocorrer com uma complementação sem controle dos fatos determinados em qualquer requerimento de criação de CPI, sugiro o encaminhamento da questão para a Advocacia Geral do Senado para proposição de Ação Direta de Constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação ao Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade", diz Jucá no seu relatório.

O relatório de Jucá só deve ser votado pela CCJ na quarta-feira, pois já havia começado a sessão de votações do plenário do Senado quando o assunto estava em debate na comissão. Quando as sessões de votação são iniciadas no plenário, o trabalho deliberativo nas comissões é suspenso e, por isso, a decisão política da CCJ só será tomada na quarta-feira.

Além de opinar pela criação da CPI mais ampla, Jucá também decidiu que um dos itens propostos pelo governo não poderá ser alvo de investigação. Trata-se do item que pedia que a CPI se debruçasse também sobre possíveis superfaturamento de convênios e contratos firmados pelo governo federal com entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Ele argumentou que não há fato determinado para investigação.

Parecer

Único da base aliada a falar na sessão da CCJ antes da suspensão da reunião, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), elogiou o parecer de Romero Jucá. Para ele, o governo não está contra a CPI, mas o que se discute é se é restrita ou ampla. Ele lembrou que a Petrobras está sob investigação de cinco órgãos de investigação e é ainda acompanhada pela imprensa. Defendeu mais uma vez a CPI apresentada pela base aliada. "Estamos diante de uma investigação transparente, que a população acompanha. Agora por que não apurar outros fatos?", questionou.

No voto de Romero Jucá, o relator não acatou integralmente a CPI ampliada proposta pela base aliada. Ele disse que a investigação sobre o suposto prejuízo do Porto de Suape (PE), referente à refinaria Abreu e Lima, no Estado, até há pouco governador por Eduardo Campos, justifica-se porque a Constituição prevê que é competência da União analisar a exploração de portos. Entretanto Jucá rejeitou o pedido, por ausência de fato determinado, para investigar o superfaturamento em contratos da área de tecnologia da informação, que também visava a apurar gestões do PSB.

O senador do PMDB também disse que a apuração do cartel de metrô em São Paulo, em gestões do PSDB, e no Distrito Federal, no DEM, pode ocorrer. Contudo, a competência investigativa do Senado ocorrerá apenas "em eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal".

 

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