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STF remove última barreira para empréstimo de R$ 817 mi ao Paraná...

Sexta-feira, 11 de abril de 2014

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Liminar do Supremo suspende restrições da União sobre gastos com saúde do estado e abrange cinco operações de crédito


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu ontem uma liminar que suspende as restrições impostas pela União ao governo do Paraná pelo descumprimento do limite legal de 12% dos gastos com saúde em 2013. A decisão abrange as cinco operações de crédito negociadas pelo estado, que somam R$ 2,3 bilhões e dependem de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

 

 

A primeira a ser liberada deve ser o financiamento de R$ 817 milhões do Banco do Brasil, dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). No dia 14 de fevereiro, o também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu outra liminar favorável ao estado sobre o Proinveste, referente apenas ao cumprimento de gastos com pessoal.

Anteontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse a um grupo de deputados paranaenses em reunião realizada no Ministério da Fazenda que o caminho mais curto para autorizar a operação seria conseguir uma liminar específica para a saúde. “Esse é o melhor caminho, no nosso entendimento, o mais usual”, orientou.

O procurador-geral adjunto do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, disse que, com a decisão de Barroso, não há mais qualquer impedimento para que o estado tenha acesso aos recursos. “Agora, é só assinar o aval”, afirmou.

Botto de Lacerda adiantou que o estado vai apresentar uma nova petição na ação referente a gastos com pessoal para que a decisão seja estendida aos outros quatro empréstimos. Se o pedido for aceito pelo ministro Marco Aurélio, em tese, acabam todas as barreiras para as liberações no âmbito do Poder Executivo – há mais duas operações internacionais, de US$ 557 milhões, do Credit Suisse, e de US$ 67,2 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que ainda precisam de aprovação do Senado.

Batalha política

Lançado pelo governo federal em julho de 2012, o Proinveste ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos, como medida de combate à crise financeira internacional. De todos os estados brasileiros, apenas o Paraná ainda não conseguiu acesso à sua fatia dessa verba. O plano é destinar os recursos para obras em estradas (R$ 430,6 milhões), segurança pública (R$ 186,4 milhões) e para a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (R$ 200 milhões).

A liberação do empréstimo gerou uma batalha política entre os governos estadual e federal, que se acirrou nas últimas semanas. Parlamentares do grupo do governador Beto Richa (PSDB) têm ligado a situação a uma tentativa de atingir a gestão tucana e favorecer a pré-candidatura da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao Palácio Iguaçu. Do outro lado, petistas reiteram que os impedimentos são técnicos e demonstram o descontrole das contas da gestão Richa.

Na esteira da discussão, o estado chegou a apresentar uma petição na ação sobre gastos com pessoal solicitando a prisão de Arno Augustin por crime de desobediência. O ministro do STF Marco Aurélio não havia se posicionado sobre o pedido até ontem.

Repercussão

O governador Beto Richa (PSDB) se manifestou sobre a liminar em uma rede social: “Era isso que a Secretaria do Tesouro Nacional e o governo federal queriam para liberar o financiamento do Proinveste? Esta aí a decisão. O povo do Paraná agora espera a liberação dos R$ 817 milhões para investimentos em infraestrutura em todas as regiões do estado. Decisão de Justiça é dada para ser cumprida. E esperamos que o governo federal assim o faça.”

 

 

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