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Para agradar ao governo, Senado aprova Marco Civil sem mudanças...

Quarta-feira, 23 de abril de 2014

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Projeto que regula internet no país foi votado em menos de um mês e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

O Senado aprovou ontem o projeto do Marco Civil da Internet, uma espécie de “Constituição” da rede mundial de computadores com direitos, deveres e garantias de usuários e provedores. Os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

Sob protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo acelerou sua análise para permitir que a presidente Dilma apresente a proposta hoje e amanhã na conferência NetMundial, em São Paulo em que será discutido um formato internacional de governança na web.

Ao contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou mais de três anos discutindo a matéria.

Críticas

A oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria; mas, em minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto.

“A presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir, eu quero um mês para desatar os nós que ainda estão no texto”, disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN). Em defesa na urgência da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-MA), líder do governo no Senado, disse que o projeto tem o apoio da sociedade brasileira e foi amplamente discutido pela Câmara.

Projeto

O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque dividiu interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, de sites e da Polícia Federal, entre outros setores.

Para aprovar o projeto na Câmara, o governo cedeu em pontos prioritários, como na chamada “neutralidade da rede” – jargão utilizado para que a velocidade de conexão contratada não varie de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.

A norma impede as empresas de telecomunicações de oferecer pacotes diferentes para os usuários de acordo com seu perfil de consumo: mais caro para quem navega mais e mais barato para quem navega menos. Com a neutralidade, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo ou um site qualquer.

Outro ponto importante da legislação garante que as operadoras tenham que manter por pelo menos um ano os registros dos usuários, para que seja possível fazer investigações em casos de crimes cometidos on-line, como ocorre com frequência em casos de pedofilia, por exemplo.

Um paranaense contra

O tucano Alvaro Dias foi o único senador paranaense a se opor à votação do Marco Civil ontem. De acordo com ele, o texto aprovado na Câmara dos Deputados tinha vários pontos positivos, como a defesa da neutralidade de rede, mas continha “imprecisões”. Segundo ele, o ideal seria não apressar a votação por um “desejo” da presidente. “O Senado não pode se constituir em um eterno almoxarifado do governo, em uma chancelaria da presidente. O parlamento não pode se sujeitar a obedecer ao cerimonial do Palácio do Planalto”, afirmou.

E dois a favor

O senador Roberto Requião (PMDB) comemorou ontem no Twitter a aprovação do projeto de regulamentação da internet. “Marco Civil aprovado pelo Senado é vitória da liberdade sobre o mercantilismo e domínio da informação pelo ‘mercado’”, disse. A senadora petista Gleisi Hoffmann, por seu lado, rebateu as acusações da oposição negando que a presidente Dilma Rousseff tenha dado um encaminhamento autoriátrio à matéria, forçando a aprovação rápida. “Temos um grande evento acontecendo no Brasil, e é importante que tenhamos uma resposta concreta para regular a internet”, disse.

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