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Conselho deve julgar caso de Vargas até julho...

Sexta-feira, 02 de maio de 2014

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Prazo de dez dias para que deputado paranaense apresente defesa começa a correr assim que ele for notificado da abertura do processo

Na última terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara Federal votou pela admissibilidade das denúncias contra o deputado André Vargas (sem partido-PR). Com isso, o processo disciplinar contra o deputado começou a correr, de fato, no âmbito do Conselho. A reportagem da Gazeta do Povo, com base no Regimento Interno da Câmara, montou um infográfico para explicar quais são os trâmites até a eventual cassação – ou absolvição – do deputado.

Relator do processo, o deputado Julio Delgado (PSB-MG) adiantou que pretende encerrar todo esse processo até o dia 18 de julho, quando a Câmara entra em recesso parlamentar. Legalmente, o prazo final seria o dia 18 de agosto. Ele admite, entretanto, que Vargas e deputados do Conselho podem usar “táticas protelatórias”, como pedidos de vista e tentativas de evitar receber notificações, para atrasar o trâmite do processo.

A partir da notificação de Vargas, que ainda não ocorreu, todas as fases têm prazos fixos. Caso ele não apresente uma defesa em até 10 dias úteis, Delgado pode iniciar o processo de diligências e investigação. O relator tem que apresentar uma resolução ao Conselho em até 50 dias úteis – o que considera “mais que suficiente” – sugerindo a cassação, a suspensão ou a absolvição do deputado.

Caso seja aprovada a cassação ou suspensão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), terá que colocar a resolução em votação pelo plenário da Câmara em até duas sessões ordinárias. Ainda há um prazo geral, de 90 dias úteis, para que todas as etapas do processo sejam concluídas. Esse prazo já começou a valer em abril.

Antes de chegar a plenário, a cassação terá que ser aprovada pelo Conselho. O colegiado é composto por 21 membros. Desses, apenas cinco não são da base aliada do governo. Isso não significa que a situação esteja confortável para Vargas. Na terça-feira, 13 deputados votaram a favor da continuidade do processo, incluindo seu ex-colega de partido Fernando Ferro (PT-PE).

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