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Dívida de 23 anos vira novo entrave para empréstimo de R$ 817 mi ao PR...

Quinta-feira, 22 de maio de 2014

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BNDES trava a liberação da verba para o governo estadual ao vincular o novo financiamento à análise da dívida de liquidação do Badep, que existe desde 1991 e não impediu a liberação do dinheiro da Copa

 

A dívida acumulada com a liquidação do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), que começou em 1991 e segue sem desfecho, é o novo entrave para a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões para o Paraná por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do governo federal. Criado em 1962, o Badep era uma entidade de fomento ligada à administração estadual que repassava recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fim do processo de liquidação depende da quitação de um saldo negativo de aproximadamente R$ 2 bilhões com o BNDES.

O empréstimo do Proinveste foi liberado pelo Ministério da Fazenda em 6 de maio, após quase dois anos de negociação. O programa, que beneficiou todos os estados, menos o Paraná, é alimentado com recursos do BNDES e tem o Banco do Brasil como intermediário. Apesar da autorização da Fazenda e de o contrato do estado com o Banco do Brasil estar pronto, falta o repasse do BNDES

O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani, disse ontem que, na semana passada, o estado protocolou na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um pedido para assumir a dívida do Badep. Segundo ele, a negociação envolve um deságio que consolidaria o débito em R$ 426 milhões. “Recebemos uma sinalização de que estava tudo certo com o Proinveste, mas o BNDES informou que só poderia fazer o repasse do recurso para o Banco do Brasil após a STN se pronunciar sobre o pedido que protocolamos”, afirmou.

Sebastiani teme que, caso o BNDES condicione o repasse à análise da STN sobre a renegociação, a indefinição sobre o depósito dos R$ 817 milhões se estenda indefinidamente. Nos últimos meses, as gestões estadual e federal travaram uma batalha política e judicial em torno da liberação dos recursos. Pré-candidatos ao Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa (PSDB) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT) têm tratado o tema como uma das principais pautas do debate eleitoral.

Herança

A discussão sobre a herança do Badep foi retomada em 2010, na gestão Orlando Pessuti (PMDB). No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que autorizou o governo do estado a “praticar todos os atos necessários para a repactuação, redução e quitação da dívida”.

A situação gerou uma mobilização da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O paranaense Alfredo Kaefer disse que vai buscar apoio de uma série de grupos parlamentares, como a bancada ruralista, para barrar a votação de projetos de interesse do governo até que o empréstimo seja depositado na conta do estado. “É um absurdo que essa novela nunca acabe”, disse o deputado tucano.

Sebastiani ainda tenta costurar uma solução de consenso articulada com o diretor do BNDES, Maurício Borges. “A questão é que não há correlação entre a situação do Proinveste, que foi devidamente aprovada pela Fazenda, e a da dívida do Badep.” Como comparação, em 2012, a STN autorizou e o BNDES emprestou R$ 131 milhões para a Paraná Fomento financiar a reforma da Arena da Baixada, que será um dos estádios da Copa do Mundo. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do BNDES informou que o banco não se manifesta sobre débito de clientes, sejam empresas ou entes públicos.

Badep

O Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) funcionou entre 1962 e 1991 e foi um dos principais órgãos de fomento para investimentos no estado. Em liquidação há duas décadas, o Badep utiliza um ativo composto por dívidas de antigos mutuários para pagar uma dívida atual de R$ 2 bilhões com o BNDES. O processo de liquidação só será encerrado quando o débito for quitado. O governo do estado admite assumir a dívida, em uma negociação que envolve uma redução do valor devido para R$ 426 milhões.

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