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PR melhora no gasto de pessoal, mas deve investir mais na saúde...

Quarta-feira, 28 de maio de 2014

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Despesas com funcionalismo público estavam no vermelho desde agosto de 2012. Já a verba na saúde precisa crescer para atingir o índice mínimo

Pela primeira vez desde agosto de 2012, os gastos com funcionalismo público do governo do Paraná ficaram abaixo do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a prestação de contas do governo no primeiro quadrimestre de 2014, o Executivo fechou o mês de abril gastando 46,39% da sua receita corrente líquida com pessoal. Em 2013, esse índice havia fechado em 47,23%

O bom resultado obtido nas despesas com pessoal, porém, não se repetiu no investimento em saúde, ponto destacado pelo Tribunal de Contas (TC) na análise das contas do governador Beto Richa (PSDB) em 2013. No primeiro quadrimestre deste ano, o governo aplicou 9,61% do orçamento em saúde, abaixo dos 12% exigidos pela Constituição.

O balanço fiscal do governo será apresentado hoje pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, aos deputados estaduais. Para Sebastiani, o índice nas despesas com pessoal é resultado, basicamente, de uma “adequação de metodologia”. “Houve um trabalho de entendimento preciso em relação a determinadas despesas que estavam relacionadas a gastos com pessoal, como o aporte a fundos previdenciários. Isso foi adequado com um entendimento entre governo do estado e Tribunal de Contas (TC)”, justificou.

Segundo ele, porém, o resultado pode ser afetado no próximo balanço pelo reajuste de 6,28% concedido aos servidores. “Mas esperamos que o crescimento da receita compense esse esforço.”

A adequação de metodologia entre governo e TC também influiu na análise das despesas correntes do Executivo. Na comparação do 1.º quadrimestre de 2014 com o mesmo período do ano passado, os gastos do Executivo caíram 1,22%, já descontada a inflação. Já as receitas totais tiveram um aumento de 5%.

Investimentos mínimos

Segundo Sebastiani, o Executivo tem aumentado o investimento em saúde mensalmente. O balanço mostra que, em janeiro, foram gastos apenas 3,63% da receita com saúde. Já em abril, o porcentual subiu para 16,63%. “Aceleramos as despesas com saúde para atingir esse patamar ideal e projetar, até o final do ano, o porcentual mínimo de 12%, mais aquele residual do ano passado (1,97%). Exemplo desse esforço é o crédito especial de até R$ 900 milhões para a saúde aprovado pela Assembleia Legislativa”, disse.

Outra vinculação constitucional que não está sendo seguida pelo governo é a que estabelece investimento mínimo de 2% em ciência e tecnologia. O balanço do quadrimestre mostra que, até abril, o governo gastou 0,79% da sua receita no setor.

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