Boa prática do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, selecionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentada no Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), realizado no mês passado em São Luís – MA, pelo Juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Foz do Iguaçu. O Fórum foi coordenado pelo Conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

A prática "Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu - A Municipalização das Medidas em Meio Aberto" aborda o primeiro patronato municipal criado no país, tratando-se de iniciativa pioneira que serviu de inspiração para a implantação do modelo em diversos outros municípios paranaenses. Segundo o Juiz Ariel, o projeto fez sucesso no FONAPE, tendo chamado a atenção dos juízes representantes da Justiça Federal de São Paulo e das Justiças Estaduais do Amapá, Rondônia e Bahia, que manifestaram o interesse de realizar intercâmbio para melhor conhecer a prática e disseminá-la em seus tribunais.

O Patronato de Foz do Iguaçu é um órgão da execução penal (art. 61, VI, da LEP). Criado pela Lei Municipal nº 4.085, de 06/05/13, tem o objetivo de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionalidades resultantes das alternativas penais, entendidas como toda e qualquer forma de cumprimento de pena ou outra medida alternativa em meio aberto, aliada à assistência integral, compreendendo as esferas jurídica, psicológica, social, pedagógica e cultural, com vistas à reintegração social e a consequente diminuição da reincidência criminal dos assistidos.

O TJPR foi representado no evento pelos Juízes de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias e Rodrigo Simões Palma.

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