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Justi?a do Paran? condena pol?tico cassado a ressarcir Uni?o...

Segunda-feira, 03 de novembro de 2014

Última Modificação: 27/08/2018 18:56:04 | Visualizada 182 vezes


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Richard Golba, ex-prefeito de Cândido Abreu, foi reeleito mesmo após ter seu registro de candidatura negado, em 2008

A Justiça do Paraná condenou um político cassado a ressarcir a União pelos custos com novas eleições. Richard Golba, ex-prefeito de Cândido Abreu (PR), foi condenado a pagar 46.700 reais pelas despesas com a organização do pleito. Em 2008, Golba tentou se reeleger, mas teve o registro de candidatura negado por ter as contas rejeitadas no primeiro período em que governou a cidade, entre 1998 e 1999. Mesmo assim, ele continuou a campanha e venceu as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, então, determinou a realização de novas eleições na cidade.

De acordo com entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a União não pode arcar com prejuízos causados pelo ex-prefeito, que concorreu por sua conta e risco.

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Com base no mesmo argumento, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra na Justiça 3,2 milhões de reais de outros candidatos barrados que insistem em disputar eleições mesmo com condenação por fraudes e outras irregularidades.

Para recuperar os custos, a AGU entrou com 84 ações de cobrança. Em quatro processos, houve pagamento do prejuízo com novas eleições. Seis acordos de pagamento foram fechados. 

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