Quarta-feira, 18 de março de 2015
Última Modificação: 27/08/2018 18:55:22 | Visualizada 157 vezes
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As propostas incluem:
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem coube anunciar as medidas, disse que também será criado um grupo de trabalho para buscar propostas visando acelerar processos criminais ligados à corrupção.
Após o anúncio, a presidente Dilma assinou decreto regulamentando a chamada Lei Anticorrupção - promovida pelo governo no calor dos protestos de 2013 para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública. A medida foi aprovada, mas há um ano e meio aguardava a regulamentação, para definir como a lei será aplicada.
Dilma afirmou que a lei "não visa apenas a repressão a desvios, mas incentivar o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção (de atos ilícitos)".
"É uma verdadeira lei da empresa limpa", afirmou.
A maior parte das propostas estava contida nas promessas de campanha de Dilma Rousseff.